Após nova derrota, governo tenta garantir posse de Cristiane Brasil no STF

Interlocutores de Temer admitem desgaste para escolher ministro do Trabalho

O impasse do governo diante da impossibilidade de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, por conta de impedimento judicial, deve levar o presidente Michel Temer a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a posse da parlamentar.

Temer, contudo, tem enviado interlocutores para avaliar a situação com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão do Judiciário, até que a Corte retorne do recesso.

Governistas mais próximos de Temer admitem o desgaste diante das sucessivas derrotas na Justiça, mas não querem desagradar ao PTB, um dos partidos mais fiéis ao Planalto e que promete ajudar na aprovação da reforma da Previdência, que está com votação marcada para fevereiro. No PTB, o presidente do partido e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, não dá sinais de que vá recuar na indicação.

O nome de Cristiane Brasil continua na capa do site oficial do governo como a nova ministra do Trabalho, apesar da sucessão de decisões desfavoráveis ao Palácio do Planalto.

Na noite desta quarta-feira (10), o juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou o novo recurso apresentado pela deputada contra a suspensão de sua posse no Ministério do Trabalho. O juiz manteve decisão da 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói, que já havia suspendido a posse na segunda-feira (8). 

A defesa da deputada argumentou que era "ilegal e abusiva" a decisão judicial, e que a multa imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, era "escorchante". Os advogados solicitavam ainda que o recurso fosse distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer, mas o magistrado está de férias.

A suspensão da posse foi motivada por uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A escolha do novo ministro do Trabalho já se arrasta por mais de 10 dias. No último dia 2, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) teve seu nome vetado pelo ex-presidente José Sarney, sob alegação de que o parlamentar era alinhado ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pôs fim à sucessão de governos da dinastia Sarney.

No início de janeiro, após Ronaldo Nogueira anunciar sua demissão, Pedro Fernandes divulgou o convite por parte do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), que já teria sido avalizado por Temer. Na ocasião, Fernandes afirmou que a posse do cargo seria no último dia 4, em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Depois do susto, a gente ponderou e acabou aceitando. Já não era minha pretensão concorrer [às eleições de 2018], já estou com cinco mandatos, eu já estava pensando em parar, talvez tenha sido isso que tenha ajudado a me escolher, talvez”, disse o deputado, na ocasião do convite.