Temer se reúne com Roberto Jefferson e pode recorrer ao STF por posse de Cristiane Brasil

Diante do impasse com relação à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra da Trabalho, o presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (9) com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson - pai de Cristiane -, no Palácio do Planalto. As primeiras informações dão conta de que a decisão seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a posse. Contudo, há correntes também informando que Temer estaria tentando convencer Cristiane Brasil a desistir da pasta.

Nesta terça-feira, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a suspensão da posse da deputada como ministra. Convidados da deputada e de Roberto Jefferson chegaram ao Planalto nesta tarde para participar da cerimônia de posse, que estava agendada para 15h.

A suspensão da posse havia sido determinada na segunda-feira (8), pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro. A AGU entrou com recurso afirmando que a liminar representava uma violação à separação entre os poderes, e que a suspensão causava um “absurdo impacto na ordem pública e administrativa” e poderia provocar “danos irreparáveis ao país”. De acordo com o órgão, seria inadequado deixar sem comando um ministério de “crucial relevância para o país”.

“Cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil”, disse a AGU.

O juiz que concedeu a liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada argumentou, por sua vez, que houve “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. 

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”. Denúncias apontam que a futura ministra foi condenada a pagar R$ 60 mil em dívidas trabalhistas por ex-motoristas que não tiveram suas carteiras de trabalho assinadas.