Neste sábado (23), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o polêmico indulto natalino concedido por Michel Temer era "impessoal", e que o presidente entendeu que era o "momento político adequado" para se mudar a visão e ser "mais liberal da questão do indulto." Torquato frisou que o indulto não implica em "prejuízo" para a Operação Lava Jato.
O decreto, publicado na sexta (22) no “Diário Oficial da União", reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.
O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.
A mudança provocou reações de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e da ONG Transparência Internacional.
"Para que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em um quinto da pena, está perdoado. Melhor do que qualquer acordo da Lava Jato!!! Liquidação!!", ironizou o procurador Deltan Dallagnol nas redes sociais.
"O Governo Temer joga a segurança pública e o combate à corrupção no lixo. O indulto de Natal é uma afronta à todos que lutam por um país melhor. Milhares de criminosos na rua", reforçou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, também nas redes sociais.
A Transparência Internacional divulgou nota criticando o indulto. Para a organização, a medida causa "profunda preocupação", uma vez que "facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção".
Ainda segundo a nota, o indulto natalino vem "beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente."
>> Transparência Internacional vê com "profunda preocupação" indulto de Natal de Temer
Torquato
Segundo o ministro Torquato Jardim, após analisar itens o tema, que incluiam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com 2016. Torquato ainda frisou que Temer foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, e que "conhece esse assunto como ninguém".
"Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou o ministro.
Ainda de acordo com Torquato, um dos motivos para reduzir o tempo do cumprimento de penal é a superlotação das cadeias no país. O ministro espera que o índice de reincidência de quem cumpre a pena reduza.
"É reconhecer o que está acontecendo no sistema penitenciário brasileiro. Nós temos uma superpopulação presidiária que não está, em sua larga escala, sendo atendida para os fins da condenação", declarou.