Mulheres protestam contra a PEC 181, que proíbe todas as formas de aborto

Pelo menos 31 cidades fazem protesto nesta segunda-feira

"A importância de ocupar a rua é de, mais uma vez, dizer o que as mulheres pensam, e não o que homens brancos, ricos e engravatados, que querem pautar nossa vida, pensam", disse a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em um ato que aconteceu no Rio e mais 30 cidades pelo Brasil nesta segunda-feira (13). 

Belém, Belo Horizonte, São Paulo, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife, Ribeirão Preto, Manaus, Brasília, Maringá, Salvador, Juiz de Fora, Campo dos Goytacazes, Nova Friburgo, Campo Grande, João Pessoa, Goiânia, Poços de Caldas, Taubaté e Uberlândia são as cidades que protestaram contra a PEC 181, votada na última quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. 

Os eventos no Facebook lembraram que 18 homens votaram a favor da criminalização do aborto até em casos de estupro e risco de vida para a mulher, por isso o nome "Todas Contra 18". No Rio de Janeiro, a concentração começou às 16h na Câmara Municipal, localizada na Cinelândia, e saiu em marcha por volta das 18h30 ate a Assembleia Legislativa (Alerj). 

"Se é tempo de retrocesso, onde uma pequena comissão de 19 pessoas, 18 homens, e apenas um voto contrário, podem mudar a vida de milhares de mulheres; elas, hoje, vem a rua pautar contra essa PEC", acrescentou a vereadora Marielle Franco. 

"É muito lindo ver que a Cinelândia está lotada de mulheres hoje que resistem, porque para existir a gente tem uma história de resistência. Então é tempo de retrocesso, mas é também de potencializar e reafirmar o nosso lugar na rua", destacou Talíria Petrone (Psol), também vereadora em Niterói. 

PEC 181

Inicialmente, a PEC 181 assegurava direitos trabalhistas para a mãe de bebês prematuros, ampliando a licença maternidade nesses casos. Porém, foi considerada um "Cavalo de Troia" por ativistas e entidades que defendem a legalização do aborto e os direitos reprodutivos das mulheres. 

"É uma PEC que a princípio parece positiva. A ampliação da licença é uma reivindicação antiga das mulheres. E aí, por isso nós a chamamos de 'Cavalo de Troia'. Porque, na verdade, ela insere a proibição do aborto. Para nós, isso é uma afronta. Estamos na luta há anos para ampliar a legalização do aborto", destacou uma das organizadoras do ato no Rio, Liliana Maiques. 

>> Comissão aprova PEC que proíbe todas as formas de aborto

O direito ao aborto legal em casos de gravidez por estupro ou risco de morte para a mãe são direitos permitidos desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro. 

"A PEC 181 pode fazer retroceder em abortos já legais como em caso de estupro, garantido no nosso retrógrado código penal. Enquanto nós estamos lutando pela legalização irrestrita do aborto, entendendo enquanto debate de saúde pública, temos um Congresso e um Senado que quer impedir que mulheres vítimas de violência sexual possam interromper uma gestação", disse Talíria Petrone, acrescentando: "Hoje, já é difícil a mulher ter garantido o aborto em casos legais, pouquíssimas unidades de saúde garantem esse direito. Imagina se isso for retirado da legislação. O que a gente vai ter de aumento de mortalidade materna e aumento de mulheres que hoje já recorrem a clandestinidade, principalmente pobres e negras". 

A vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) fez coro a Petrone: "Tem um grupo de mulheres vulnerabilizados na sociedade, que é de mulheres negras, sejam elas vítimas de estupro no sentido da assepsia ou no sentido corretivo, e objetivamente precisando de atendimento adequado via SUS. Então, quando essa PEC nos ameaça, é fundamental a gente ir para a rua".

Após o placar de 18 x 1 na comissão especial formada para analisar o caso, a proposta voltará a ser discutida na Câmara no dia 21 de novembro, quando os deputados devem concluir a análise de 11 sugestões de alteração ao texto principal. Só depois de concluída esta etapa é que a PEC poderá seguir para plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos entre 513 deputados, em dois turnos de votação. Só a deputada Érika Kokay (PT-DF) votou contra a medida. A comissão era formada por 28 parlamentares, sendo que 24 deles são publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto. Nele, Mudalen estabelece que o direito à vida deve ser entendido desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

"Estamos denunciando que 18 homens, com um único voto contrário de uma mulher, querem legislar sobre a vida de milhões de mulheres. Em um país com altos índice de estupro, vamos nos ver diante de uma situação que ou a mulher vai reviver essa violência para o resto da vida, ou ela vai ter que procurar um mecanismo para interromper a gravidez, e se expor a situação de risco para sua vida e saúde", completou Liliana.

Na última sexta-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criou a comissão especial para debater a PEC 181, se manifestou em sua página no Facebook para falar sobre a polêmica aprovação do texto-base. "Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", escreveu Maia.

>> "Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", diz Maia