Ministro do Trabalho diz que reforma trabalhista consolida direitos

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira reforçou em pronunciamento na noite desta sexta-feira(10), em cadeia de rádio e TV, que a reforma trabalhista teria o potencial de gerar empregos e não para retirar direitos. “A modernização teve como base três eixos: consolidar direitos, promover a segurança jurídica e gerar empregos", defendeu o ministro do governo de Michel Temer. 

"Consolidar direitos, pois direito não se revoga, apenas se aprimora. Promover a segurança jurídica, pois apenas ela traz crescimento econômico duradouro. E apenas o crescimento econômico pode gerar empregos, o maior de todos os direitos do trabalhador. Assim, foram mantidos todos os direitos trabalhistas”, completou Nogueira.

O ministro declarou que "o Brasil que trabalha, que quer crescer, comemora a entrada em vigor da lei da modernização trabalhista", e afirmou que o país venceu a crise e está gerando empregos. "Este ano, mais de 1 milhão de pessoas passaram a ter ocupação com renda. Foram criados mais de 208 mil postos de trabalho com carteira assinada. Vencemos a recessão e o emprego voltou. Com a modernização trabalhista iniciamos um novo tempo: o tempo de mais empregos, de mais esperança e de otimismo."

Horas antes do pronunciamento do ministro, centrais sindicais organizaram protestos em diversos estados pedindo a revogação de pontos do texto da reforma. Os sindicalistas alertam que a lei tem artigos que tiram direitos dos trabalhadores, com questões como o trabalho intermitente e o fim da homologação das demissões pelos sindicatos.

Ajustes em pontos polêmicos

Era esperada para esta sexta-feira (10) a edição de uma Medida Provisória (MP) por Michel Temer alterando pontos polêmicos da reforma. Em junho, quando a matéria era apreciada no Senado, o presidente enviou uma carta aos senadores prometendo alterar os pontos polêmicos da reforma. A expectativa é que isto ocorra no início da próxima semana. 

Além do atraso do ajuste, também não há mais uma definição de como essa mudança será feita, se por MP ou via Projeto de Lei.

Dentre os pontos está a jornada de 12 por 36 horas, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Na reforma, que vigora a partir deste sábado, a jornada pode ser definitiva por acordo individual. Na alteração prevista, essa modalidade de jornada só poderá ser fixada em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Outro ponto a ser alterado aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. 

Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. Depois do ajuste na reforma, gestantes serão afastadas de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres durante a gestação.

Da 'Agência Brasil'