A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez na tarde desta terça-feira (24) em plenário a leitura do parecer pela inadmissibilidade da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. O relatório foi elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e aprovado na última semana pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A leitura do relatório oficializa a chegada do processo ao plenário, que deve votar nesta quarta-feira (25) se autoriza ou não a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).
O presidente e os ministros são acusados de formar uma organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecadar propinas. Temer também é acusado de obstrução de Justiça.
Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. A sessão destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar amanhã às 9h.
Nas últimas semanas, Temer tem se reunido com deputados da base aliada para evitar uma surpresa negativa para o governo com o resultado da votação. O próprio Palácio do Planalto já espera apoio menor que o obtido por Temer na votação da primeira denúncia (foram 263 votos para o governo), mas o suficiente para afastar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pelo menos duas medidas do governo federal vêm sendo vistas como concessões para manter o apoio da base aliada. A polêmica Portaria que dificulta a fiscalização de trabalho escravo, duramente criticada por instituições brasileiras e internacionais, e o afrouxamento na cobrança de multas ambientais pelo Ibama agradam à bancada ruralista da Câmara e podem ajudar Temer na votação desta quarta-feira.
Governo e oposição têm estratégias diferentes
Parlamentares do governo e da oposição têm estratégias diferentes para a votação da segunda denúncia contra Temer. Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) afirmou que três fatores dão a certeza da vitória do governo: a fragilidade da denúncia, as investigações envolvendo a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista que amparam a denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a recuperação da economia.
“O presidente Temer está fazendo bem ao Brasil, então esse conjunto faz com quem tenhamos a certeza da vitória e a confiança que faremos ainda mais votos", disse o parlamentar.
Já oposição quer adiar a votação para a próxima semana e pretende não dar quórum para abrir a sessão de amanhã. Os deputados afirmam que, ao adiar a votação, vão conseguir mais parlamentares contrários ao parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia do Ministério Público.
Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), o governo não tem votos para abrir a sessão.
“O governo não tem os 342 votos necessários, e nós da oposição ainda não chegamos aos 342, mas podemos chegar. Acreditamos que, se amanhã a sessão cair, com mais uma semana ou dez dias nós conseguiremos criar o ambiente necessário e contaminar de forma positiva nossa população contra Temer”, disse o parlamentar.
Com Agência Brasil