Deputados da base aliada do governo retiraram seus nomes da lista de inscrição para discursar na etapa de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A discussão em torno da possibilidade de admitir ou não que a denúncia prossiga na Justiça começou ontem (12) com mais de 100 parlamentares governistas e oposicionistas inscritos para falar.
Para hoje, havia 35 inscritos, mas, com a retirada dos nomes dos governistas da lista o debate, que foi retomado hoje por volta das 9h05, pode terminar mais cedo. Com isso, daria para garantir que a votação ocorra ainda hoje. Agora restam para falar 18 parlamentares, todos favoráveis à admissibilidade da denúncia.
Encerrado o debate, o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e o advogado de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, se manifestarão novamente em réplica aos argumentos expostos pelos deputados. Em seguida, os membros da CCJ estarão aptos para votar nominalmente em favor ou não do parecer de Zveiter.
O deputado pede em seu relatório o deferimento da autorização para que a acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) seja julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário.
Caso seja rejeitado, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
Quatro partidos já declararam apoio a Michel Temer na CCJ da Câmara
Quatro partidos já haviam declarado na noite de quarta-feira (12) que votarão contra o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): PMDB, PSD, PP e PR devem contar com todos os seus 22 votos no colegiado contra a denúncia.
Dois deputados titulares foram trocados na quarta-feira na comissão, um no PP e outro no PMDB, e se somam aos outros nove que já haviam sido trocados no PMDB, PR, PRB, PSD, e SD.
A executiva do PMDB tomou quarta-feira a decisão de punir deputados que votem a favor do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Estamos tranquilos e não haverá surpresas, porque temos responsabilidade para com o País. O que a oposição quer é desestabilizar o governo", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao explicar a decisão.
A executiva do PTB apenas sugeriu o voto não, e no PSD, PP e PR foram as bancadas que tomaram a decisão. "É vital para que haja as reformas e a preparação de uma reforma política, darmos estabilidade política ao governo, para começar o ano com tranquilidade para eleições que já estão marcadas", explicou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Com Agência Brasil