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Gilmar Mendes quer rediscutir acordo de delação da JBS no plenário do STF

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Nesta sexta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas e também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância. Ele acrescentou que "certamente" o plenário do STF terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato.

“O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, afirmou o ministro.

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Gilmar Mendes também falou que analisa a questão da prisão após a condenação em segunda instância. Ele estuda uma revisão para que ocorra somente após a terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. [...] Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões”, disse o ministro.