Janot se manifesta contra pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, nesta quarta-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário a um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, alegando que não há elementos legais para o impedimento e que, por isso, deve ser arquivado.

No ano passado, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles protocolou pedido de impedimento, argumentando que Gilmar fez declarações partidárias na ação sobre financiamento empresarial de campanha. Com a decisão do Senado de arquivar o pedido, Fontelles entrou com um mandado de segurança no STF.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin negou o andamento do processo de impeachment de Gilmar e solicitou ao Ministério Público Federal um parecer para anexar ao pedido assinado por Fontelles e outros juristas.

Em seu parecer, Janot afirma que não houve violação de norma constitucional da parte de Gilmar Mendes e que o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, sendo assim, não caberia ao Supremo avançar sobre o regimento da casa legislativa.

"Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda", escreveu no parecer Rodrigo Janot.

Atritos entre ministro do STF e procurador-geral da República

Na segunda-feira (8) Janot pediu ao STF o afastamento de Gilmar Mendes da relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista e a anulação de todos os atos assinados por Gilmar Mendes em relação ao processo, incluindo a decisão que mandou soltar o empresário. O procurador argumentou que Gilmar Mendes não poderia atuar no caso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, é sócia do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.

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