Ministério Público pede aumento da pena de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (5) as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Entre as razões da apelação está o pedido para que o peemedebista seja condenado por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de US$ 165 mil.

Moro tinha absolvido Cunha da acusação, sob a alegação de que não teria sido sido possível comprovar a origem ilícita dos recursos. Para o MPF, contudo, como os valores tramitaram na mesma conta que recebeu o restante dos recursos de origem criminosa, tais valores também estariam sob suspeita.

O MPF também pediu que Moro aumente a pena de Cunha, no sentido de considerar a conduta social e motivos do crime como questões negativas, e não neutras, como havia sido estabelecido na sentença, o que aumentaria a pena. Os procuradores dizem que Cunha "agiu de maneira egoística e atentatória contra estes mandamentos parlamentares, razão pela qual sua conduta social deve ser valorada negativa".

Os procuradores solicitam ainda que a pena de confisco de bens seja individualizada para cada crime em que Cunha foi condenado; e que o valor de US$ 77,5 milhões seja fixado para a reparação dos danos causados pelos crimes. 

O recurso de apelação deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão. 

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