MPF pede que Cláudia Cruz, mulher de Cunha, cumpra pena em regime fechado

Além de Cláudia Cruz, maistrês são réus em um processo da Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente da Câmara cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cumpra pena em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em um processo da Lava Jato. 

O documento de alegações finais foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na última terça-feira (18). 

Na terça-feira passada (11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) negou, por unanimidade, recurso impetrado pelos réus Cláudia Cruz e Eduardo Cunha pedindo a suspensão das ações movidas pelo MPF em junho do ano passado.

Além deles, o MPF também reforça a condenação do empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Os procuradores também pediram para que os réus cumprissem pena em regime inicial fechado, além da manutenção da prisão preventiva de João Henriques.

Segundo o MPF, Cláudia tinha consciência dos crimes e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Os procuradores pedem que Claudia pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem. O MPF afirma ainda que este valor foi recebido de contas do ex-deputado Eduardo Cunha.

A denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro em junho do ano passado. À época, Cunha afirmou que as contas de Cláudia no exterior estavam "dentro das normas da legislação brasileira", que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos. Porém, as investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito do ex-deputado e acrescentam que "por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para 'viabilizar' a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011".

Na ação contra Cunha, o MPF pede reparação do dano causado ao erário da Petrobras, que equivaleria a R$ 35 milhões, perda dos valores obtidos ilicitamente e depositados em contas no exterior, estimados em mais de R$ 20 milhões, multa civil de três vezes este valor, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Defesa

A defesa do casal recorreu pedindo a suspensão das ações. Segundo os advogados, a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por meio de condenação criminal e os fatos teriam ocorrido há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão punitiva. A defesa também argumenta que não há provas de que o ex-deputado teria obtido os valores no exercício do mandato parlamentar ou interferido no contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH). 

Quanto à Cláudia Cruz, os advogados alegam que não recebeu os valores transferidos para a sua conta, que seriam provenientes de vantagens indevidas obtidas pelo marido no contrato com a Petrobras, e que não tinha ciência da origem dos valores. 

A defesa dos outros réus ainda não se pronunciou sobre o assunto.