Câmara tentar votar requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia com a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. A intenção do governo é aprovar nesta terça-feira (18) o requerimento para conseguir acelerar a tramitação do projeto e votar o texto até o início da próxima semana na comissão especial que analisa o tema. Se aprovado o regime de urgência, alguns prazos serão dispensados, como o de vista (duas sessões) e apresentação de emendas ao substitutivo (cinco sessões). Após aprovado na comissão, a proposta segue para votação em Plenário.

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, prevista para o início desta tarde, mas que foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na Ordem do Dia.

“Hoje me surpreendeu que essa reunião foi desmarcada. Não houve reunião do colégio de líderes, mas está sendo pautada não só essa matéria, mas a gente nem sabe quais serão as demais matérias que serão pautadas hoje e durante a semana”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

O presidente da Casa respondeu que "os requerimentos são matérias sobre a mesa e qualquer um deles pode ser pautado durante as sessões". "A reunião foi desmarcada porque eu tive um compromisso e não gostaria de deixar os deputados aguardando. Até porque o único tema na pauta é a votação da recuperação fiscal dos estados”, respondeu Maia.

Para o líder do PT, a aprovação do requerimento prejudicaria a tramitação dos projeto. “Foi elaborado um cronograma de trabalho, toda uma discussão de como seria o debate. Esse cronograma não foi concluído e esse requerimento vem e suspende, inclusive elimina, a possibilidade de apresentação de emendas. Está se tolhendo a tramitação normal do projeto”, disse Carlos Zaratini (PT-SP).

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.

Marinho defendeu as alterações na lei e a aceleração da tramitação. “Precisamos aprovar esse requerimento para que possamos, por acordo, apreciar esse projeto na comissão especial da reforma trabalhista, mas também para que possamos trazê-lo para o plenário para mudar a legislação trabalhista”, disse.

No texto apresentado, Marinho propõe ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.