Michel Temer (PMDB) sancionou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.792/15, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais 10 parlamentares, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência.
“Em cada sociedade, as crianças devem ocupar um lugar especialíssimo, elas representam o futuro e a esperança. Ao mesmo tempo, são vulneráveis e precisam de proteção”, disse o peemedebista.
O texto do PL cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhados por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Será criado um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.