Segurança Pública: quando a vítima é o policial

Baixos salários, más condições de trabalho, pressão e abuso de autoridade fazem parte da rotina

Más condições de trabalho, salário atrasado, desvalorização da carreira, baixa auto-estima, alto nível de mortalidade e estresse: essa é a realidade da Polícia Militar do Rio de Janeiro, para não deixar de citar a PM em todo Brasil. O debate é antigo, mas pauta é atual e urgente. Após uma greve de policiais que se instaurou no estado do Espírito Santo no último mês por mais de uma semana, e os protestos que se estenderam pelo Rio, o assunto voltou à tona. Especialistas e policiais relataram para o Jornal do Brasil quais os verdadeiros nós dessa discussão. 

“As condições de trabalho são difíceis em todo Brasil. Os salários são baixos, os códigos disciplinares são arbitrários. Tem deficiências no equipamento e na atenção psicológica. A instituição tem limitações e isso repercute no trabalho”, disse Ignácio Cano, professor de ciências sociais da Uerj, para quem a agressividade da PM é uma das conseqüências dessas condições, somada à doutrina de guerra e a demanda social por uma polícia truculenta. 

“As raízes são muitas”, acrescentou. “Alem disso, em termos gerais, a conjuntura econômica é ruim. Isso faz com que, em vários estados, os policias sejam atingidos”. 

A greve da PM do Espírito Santo provocou uma onda de violência na região metropolitana do estado como nunca vista antes. O comércio fechou as portas, shoppings center e supermercados reduziram o horário de funcionamento, e ruas ficaram desertas. O sindicato dos policiais registrou mais de 100 mortes. O governo federal enviou agentes das Forças Armadas para fazer o policiamento ostensivo na região por 20 dias (até o dia 4 de março), podendo ter o prazo prorrogado. 

O secretário de Segurança Pública do ES, André Garcia, informou que 703 policiais militares foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões. Eles tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário.  Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em um presídio militar e a expulsão da corporação. 

A Constituição veda greves da categoria e as mobilizações de mulheres em frente aos batalhões impedindo a saída dos agentes tinham o objetivo de forçar uma suspensão das atividades policiais sem ilegalidades.

Sobre a greve, o professor Ignácio Cano explica que existe um problema estrutural e conjuntural. O primeiro diz respeito à falta de canais de comunicação interna para a categoria reivindicar seus direitos. E o segundo são os riscos que a greve de uma categoria armada pode acarretar.

“É preciso ter uma mudança. Além deles não terem direito de sindicalização, são submetidos a uma disciplina que não favorece a participação deles na política. Se a polícia não fosse militar, eles poderiam sindicalizar e reivindicar seus direitos”, disse. 

“O problema conjuntural é mais preocupante, porque eles usam o fato de serem corporações armadas para fazer com que seus direitos sejam atendidos, um privilégio que outros funcionários públicos, por exemplo, não têm. Além do que, é inaceitável que eles usem essa situação para deixar a sociedade como refém”, acrescentou. 

“Eu sou contra a greve”, disse ao JB um sargento da Polícia Militar que não quis ser identificado. “Quem foi o mais prejudicado no Espírito Santo? O povo. Eu tenho família, se eu não estiver rodando na rua, é a minha família que vai sofrer. A PM tem que brigar pelo que ela tem direito, lógico, mas sem colocar a vida do outro em risco”, disse. 

Rio

Os protestos de mulheres de policiais militares também atingiram 27 dos 39 batalhões no Estado do Rio. Entretanto, a corporação diz que o policiamento não foi prejudicado. As manifestações foram iniciadas na sexta-feira (10), contra atrasos de salários e más condições de trabalho. 

Policiais do 7º BPM (São Gonçalo) prenderam três pessoas que tentavam impedir a entrada de soldados na unidade nesta quarta-feira (15). Vídeos circularam nas redes sociais mostrando o momento em que um agente sem uniforme aplica uma "gravata" em uma das mulheres e a coloca na viatura. De acordo com informações da Polícia Militar, três pessoas receberam voz de prisão porque teriam ofendido e xingado os policiais, após “tentativa de diálogo”. 

“Em alguns batalhões, o coronel deixou que elas ficassem. Ele não concordava, mas não fez represália. Em outros, elas foram agredidas. São as esposas dos praças que vão para a frente dos batalhões”, afirmou o sargento, para quem existe um abuso de autoridade provocado, principalmente, pela hierarquia do sistema militar.

Apesar do exemplo no estado vizinho, o governador Luis Fernando Pezão (PMDB) ressaltou que não acredita em uma possível paralisação de PMs. Ainda assim, ele teve o pedido de reforços deferido pelo Governo Federal, e já conta com o Exército e a Força Nacional nas ruas do Rio, sob justificativa de liberar mais policiais militares para fazer o policiamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) durante a sessão que vai discutir o projeto que autoriza o estado a privatizar a Cedae.

Consequências

Guilherme Pimentel, coordenador do projeto Defezap (sistema de defesa cidadã contra a violência de estado), gerado pela ONG Meu Rio, conta que já recebeu diversas denúncias de policiais militares.  

“Logo no começo do projeto, recebemos a denúncia de um PM reclamando das condições da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] que ele trabalhava. Falta de água potável e um banheiro em más condições, por exemplo, o que para alguém que faz um plantão com longas horas de trabalho, sem uma estrutura mínima, fica complicado”, disse. 

Ele ressalta que este não é um caso isolado. “Isso é generalizado nas UPPs do Rio. E nós encaramos como uma violência de estado, que não é só contra o cidadão civil, é também contra os setores subordinados à própria policia”, acrescentou.

Ignácio Cano diz ainda que condições ruins geram serviços mal prestados e ineficientes, o que, segundo ele, atinge principalmente, as classes mais baixas. 

“Para o próprio policial, isso tudo provoca uma baixa auto-estima individual e institucional, e ainda baixa legitimidade social. Ele é tratado de forma negativa e trata a sociedade de forma negativa. Isso tudo o distancia da população”, disse. 

Hierarquia

A hierarquia da Polícia Militar é outro alvo atacado pelos críticos. De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980), os agentes de segurança estão distribuídos em duas classes: oficiais, classificados por postos; e praças, classificadas por graduações. Essas classes se subdividem em outras de acordo com o nível de responsabilidade e qualificação profissional. 

“As pessoas mais pobres na polícia estão entre os praças. E eles são os que mais estão em contato com a população. Também são mais subordinados e os que mais estão em risco. Um sargento que tem 20 anos de carreira tem, às vezes, que obedecer um tenente que acabou de se formar. É uma deturpação do militarismo brasileiro carregado de autoritarismo”, explicou Guilherme. 

Ele também conta que as condições de trabalho e a lógica do extermínio funcionam juntas como engrenagens. “Faz parte da lógica dessa política de segurança que trata a vida de favelado e PM como descartáveis”, acrescentou. Para Guilherme, o maniqueísmo desse embate é errôneo, na medida em que o agente de segurança sofre as consequências da própria brutalidade. 

“Tem um discurso ideológico que vai falar de bandidos e mocinhos como se fossem dois lados. Não são. As condições indignas de trabalho vão se desdobrar na forma como o policial trabalha com o cidadão. É obvio que existem exceções, mas pensando na dinâmica, e na estrutura de trabalho, ela se reverte contra a própria sociedade”, completou.

O sargento que preferiu não se identificar à reportagem, e que tem 22 anos de serviço, conta que as condições de trabalho ruins são utilizadas como moeda de troca dentro dessa hierarquia militar. 

“O policial que trabalha na UPP, por exemplo, leva às vezes oito horas para chegar ao local de serviço, trabalha em um lugar que não tem uma mesa para comer, não tem uma cama para dormir, e ninguém gosta dele. E com o salário atrasado, tudo piora. Tem mais de mil policiais nessa condição”, afirmou. 

A escala e a transferência de postos de trabalho, segundo ele, são usados frequentemente como forma de punição. “O comandante coloca uma escala boa para alguns e ruim para outros. E para evitar isso, o policial não mede as ações dele para atender às solicitações do comandante. É um abuso de autoridade. Se não tem crime e não tem transgressão de disciplina, a punição é mudar escala. E aí, ele vai descontar em quem? No povo”, concluiu.

* do projeto de estágio do JB