Nesta terça-feira (14), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) leu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório sobre o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Moraes foi marcada para o dia 21 de fevereiro, respeitando o regimento interno que prevê o prazo de uma semana para que integrantes da comissão analisem o relatório.
Braga afirmou que Moraes “apresentou [...] argumentação sucinta em que demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade".
Após a sabatina na CCJ, caberá ao plenário da comissão e do Senado decidir se aprova ou não sua indicação. Para ser aprovada, precisa do apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.
Apesar do tom favorável à nomeação do indicado, Braga disse que não vai declarar seu voto publicamente. No parecer, ele reconhece a capacidade técnica, acadêmica e profissional de Moraes. Em sete páginas, apresenta brevemente o currículo do indicado e destaca a “vasta produção acadêmica” na área jurídica.
Braga também menciona informações prestadas pelo indicado a respeito de sua regularidade fiscal e situação jurídica e lembra que o ministro da Justiça e Segurança Pública licenciado figura como réu em três processos, todos extintos.
“Diversas entidades da sociedade civil divulgaram Notas Públicas em que demonstram seu apoio ao indicado para o cargo de Ministro do STF”, diz trecho do documento.
Polêmica
Após a leitura do relatório e a apresentação de uma questão de ordem pela oposição, foi concedida vista coletiva aos membros da comissão, como estabelece o Regimento Interno do Senado. A partir da apresentação do relatório e concessão de vista coletiva, são contados, no mínimo, cinco dias para que o indicado seja convocado para a sabatina pelos senadores.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, afirmou que foi previamente acordado entre os senadores que o prazo seria contado a partir da publicação da indicação de Moraes em plenário, o que ocorreu na semana passada, no dia 8. Assim, o interstício teria sido cumprido hoje e a sabatina poderia ser realizada em 24 horas.
No entanto, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidiu a sessão, decidiu acatar a questão de ordem do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e marcou a sabatina de Alexandre de Moraes para a próxima terça-feira (21).
Com Agência Brasil