MP investiga propina repassada por Braga a empresa que explora gás no lixão de Gramacho

O alvo da vez do Ministério Público Federal do Rio é uma consultoria prestada por Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e que rendeu a uma empresa que explora gás, no Aterro de Gramacho, um contrato de R$ 1 bilhão junto à Companhia Estadual de Gás (CEG). Braga recebeu pouco mais de R$ 2 milhões por atuar nesta negociação.

A empresa Gás Verde, de Paulo Tupinambá, extrai e comercializa biogás do maior aterro da América Latina, na Baixada Fluminense. 

A Ceg, que ganhou concessão do estado por 15 anos para distribuição de gás, não é uma companhia do estado, como o nome sugere, e sim privada, com a razão social de Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. A privatização da empresa aconteceu no governo de Marcelo Alencar. Antigamente era uma companhia estadual de gás, porém foi vendida para uma multinacional catalã com muita presença em países da América Latina, como distribuidora de gás. O MPF já entrou com uma investigação contra essa associação ligada ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, preso pela Operação Calicute, a mesma que levou Hudson Braga.

Os investigadores chegaram a conclusão de que os valores foram depositados nas contas da empresa de Braga entre 24 de junho e 20 de julho deste ano, após o depoimento do empresário Paulo Tupinambá à Polícia Federal. Em seu depoimento, Tupinambá disse que contou com a ajuda de Hudson Braga para fechar o contrato de R$ 1 bilhão. O MPF investiga se realmente houve a consultoria ou se foi mais uma forma utilizada por Braga para lavar dinheiro.

Uma fonte do Jornal do Brasil acusa ainda que até os carros de luxo dos sócios em questão são embutidos e aceitos pela agência reguladora, a Agenersa, na revisão de tarifa do gás. O jornal tentou entrar em contato com a agência sem retorno. 

Hudson Braga

Antes de ser preso pela operação Calicute, o ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, recebia das empreiteiras 1% do valor das obras realizadas no Estado. Segundo os investigadores, Braga chamava esse valor de propina de "taxa de oxigênio". Hudson era tido como nome certo para a chefia da Casa Civil de Luiz Fernando Pezão em 2015, mas preferiu ir para a iniciativa privada. 

Paulo Tupinambá falou ainda que a contratação da consultoria se deu porque a diretoria da sua empresa, a Gás Verde, entendeu que Braga era um agente legítimo de mercado e que não havia naquele momento nada que desacreditasse o ex-secretário.

Defesa

Em resposta ao JB, a CEG informou que "não houve qualquer transação econômica ou financeira entre as partes, em razão de pendência regulatória referente ao gás natural renovável proveniente de aterro sanitário, caso da empresa Gás Verde".

Em nota de esclarecimento ao jornal, "Paulo Tupinambá esclareceu à Polícia Federal (PF) que o pagamento feito à H. Braga se refere a um serviço de consultoria efetivamente prestado conforme documentação comprobatória apresentada à PF e ao Ministério Público (MP). A atuação da H. Braga se deu para a obtenção de solução para a comercialização e o transporte do excedente de biogás da Gás Verde, empresa da qual é um dos sócios."

Veja a nota da Ceg na íntegra: 

A Ceg esclarece que a natureza do contrato firmado com a empresa Gás Verde é de compra e venda de Gás Natural Renovável (biogás). Trata-se de uma obrigação legal.  A Lei 6361/2012 determina que: “ficam obrigadas a adquirir, de forma compulsória, todo o Gás Natural Renovável – GNR, produzido no Estado até o limite de 10% do volume de gás natural convencional distribuído por cada uma delas, não incluído o volume destinado ao mercado termelétrico.”

A minuta do contrato foi feita entre representantes da Ceg e da Gás Verde, por incluir aspectos como definição de qualidade, medição, pontos de entrega, duto de interligação, entre outros. Condições contratuais como valor e volumes de gás já estavam pré-definidas por Lei. O preço unitário do gás natural renovável está determinado no artigo 2º do Decreto Estadual RJ 44.855/14.

Embora o contrato esteja ativo, a Ceg esclarece que não houve qualquer transação econômica ou financeira entre as partes, em razão de pendência regulatória referente ao gás natural renovável proveniente de aterro sanitário, caso da empresa Gás Verde.

O contrato firmado em 24/11/2015 continha condições precedentes, sendo a principal a adequação prévia da regulamentação pela ANP das características do gás renovável, igual ao que ocorre com o gás natural.

Cabe à ANP – Agencia Nacional de Petróleo -  definir as especificações de qualidade que o gás precisa atender para poder ser introduzido em redes de distribuição de gás natural canalizado e, assim, ser utilizado pelos clientes de forma segura, sem representar qualquer risco para a saúde dos usuários e garantindo o funcionamento seguro dos aparelhos. A resolução dessa pendência é condição imprescindível para que a comercialização do biocombustível seja autorizada.

Veja a nota da assessoria de Paulo Tupinambá na íntegra:

Paulo Tupinambá esclareceu à Polícia Federal (PF) que o pagamento feito à H. Braga se refere a um serviço de consultoria efetivamente prestado conforme documentação comprobatória apresentada à PF e ao Ministério Público (MP). A atuação da H. Braga se deu para a obtenção de solução para a comercialização e o transporte do excedente de biogás da Gás Verde, empresa da qual é um dos sócios."

A solução apresentada pela H. Braga foi a venda para a CEG, com base na Lei Estadual 6.361 de dezembro de 2012, e o transporte do gás via swap físico incluído no contrato com a CEG. Os documentos que comprovam a efetiva execução do trabalho foram entregues à PF e ao MP, assim como os comprovantes do pagamento realizado mediante nota fiscal com o devido recolhimento de impostos. 

É preciso deixar claro que esse contrato firmado com a CEG – válido por 10 anos – é baseado em preço unitário para o gás definido em lei e, portanto, não trouxe ou trará qualquer ônus ao Estado. Ao contrário, irá gerar receita a partir do recolhimento de ICMS. A CEG é uma empresa controlada por uma multinacional espanhola. 

Importante destacar também que a Gás Verde não possui qualquer contrato com o Governo do Estado do Rio e que, em 2015, quando da contratação do trabalho da H. Braga, o senhor Hudson Braga não fazia mais parte do governo, já havia cumprido quarentena e, na ocasião, não havia absolutamente nada que desabonasse sua conduta ou de sua empresa, adequadamente estabelecida na cidade do Rio de janeiro.

Sobre o serviço prestado pela H. Braga à Gás Verde

No 1º semestre de 2015, a Gás Verde buscava um comprador industrial para seu excedente de biogás, processado na sua planta de Novo Gramacho. A H. Braga foi contratada para auxiliar na busca desse comprador, tendo o senhor Hudson Braga encontrado uma solução para a venda do produto à CEG, por meio da Lei Estadual 6.361 de Dezembro de 2012, estabelecida pela Assembleia Legislativa do Rio três anos antes de a Gás Verde adquirir o biogás extra. A Gás Verde necessitava também de uma solução para o transporte do biogás, de forma independente da ANP, o que também foi alvo de solução apresentada pela H. Braga na forma do chamado swap físico, incluído no contrato com a CEG. O apoio da H. Braga também seria necessário para o desenvolvimento de solução de entrega do gás em 31 municípios do Rio, conforme alternativa em análise pelas partes.

Além de encontrar a solução comercial, Hudson foi o responsável por apresentar a Gás Verde à presidência da CEG e ainda participou de pelo menos mais quatro reuniões de negociação comercial entre as duas empresas privadas, o que pode ser comprovado nos documentos entregues à PF, nos registros da recepção do Edifício Av. Getúlio Vargas 1001, no Centro, assim como em consulta aos próprios executivos da CEG.

A contratação da H. Braga se deu porque a diretoria da Gás Verde entendeu o senhor Hudson Braga como um agente legítimo de mercado, que já havia superado seu período de quarentena após deixar a gestão estadual e possuía um currículo de alto executivo da CSN; e como empreendedor e conhecedor da legislação estadual e da estruturação de negócios e parcerias, com amplo networking entre as administrações dos municípios que seriam atendidos pela entrega de gás. Além disso, não havia naquele momento absolutamente nada que o desabonasse ou a sua empresa, que estava adequadamente instalada em escritório na Barra da Tijuca.