Retrospectiva 2016 – Política: Prisões, eleições e o impeachment de uma presidente da República

Em ano de crise econômica e política, país não conseguiu encontrar seu rumo

Com o Brasil mergulhado em uma crise política e econômica, o ano de 2016 vai ficar marcado na história do país pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eleita para seu segundo mandato em 2014, ela foi derrubada pelo Congresso após um polêmico processo que a julgava por crimes de responsabilidade: as famosas “pedaladas fiscais”.

O PT, partido de Dilma, esteve no olho do furacão midiático no decorrer do ano, com alguns de seus membros acusados de crimes de corrupção. Preso ainda em 2015, Delcídio do Amaral, petista e ex-líder do governo Dilma no Senado e no Congresso, fez um acordo de delação premiada com os investigadores da Operação Lava Jato.

Foram citados por ele os nomes do ex-presidente Lula, da própria ex-presidente Dilma Rousseff, dos senadores Aécio Neves, Romero Jucá e do presidente do Senado Renan Calheiros, entre outros que estariam envolvidos com crimes de corrupção. A delação de Delcídio foi homologada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, no dia 15 de março.

Também em março, no dia 4, Lula foi alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato. Na época, o juiz Sergio Moro emitiu um mandado de condução coercitiva para que o ex-presidente prestasse depoimento nas investigações da operação. A decisão do juiz de primeira instância gerou um racha entre os defensores e opositores do petista, além de dividir juristas que não chegaram a um consenso sobre a legalidade da ação. A discussão evidenciou uma clara polarização política na sociedade. 

Como tentativa de tentar articular o Congresso em meio ao processo de impeachment aberto ainda em 2015 por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, Dilma anunciou a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, no dia 16. A medida foi anulada no dia seguinte pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A justificativa seria de que a nomeação de Lula visaria obstruir investigações contra si mesmo na primeira instância da Justiça, já que o cargo daria ao petista foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo próprio Supremo.

Em meio às disputas de interesses no Planalto, as ruas das maiores cidades do país ficaram repletas de manifestantes no dia 13. Eles pediam a saída de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República. Os protestos continuariam nos próximos dias. Os manifestantes, trajados em sua maioria com camisas da seleção brasileira de futebol, diziam ser contra o governo PT, a corrupção, e a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Também houve manifestações a favor do governo.

Nesse contexto social e político, a Câmara dos Deputados votou a favor de encaminhar o processo de impeachment para o Senado, no dia 17 de abril. Após uma sessão que durou 9 horas e 47 minutos, 367 deputados votaram a favor do impedimento da presidente, enquanto 137 votaram contra. A votação ficou marcada pelas justificativas dos deputados que não se relacionavam diretamente ao processo. No dia 12 de maio, o Senado votaria pelo afastamento temporário de 180 dias da presidente.

Neste ínterim, uma conversa vazada entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelava a preocupação com os possíveis danos que a Operação Lava Jato poderia causar em vários partidos. Nas conversas, divulgadas no dia 23 de maio, Sérgio Machado chegou a afirmar que "o primeiro a ser comido vai ser o Aécio", em referência à operação.

Nos meses seguintes, Michel Temer governaria o país interinamente. Dilma seria afastada definitivamente do cargo no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20, sem nenhuma abstenção no Senado. Temer e seus aliados comemoraram com aplausos e cantaram o hino nacional. Por meio de uma manobra que separou os votos dos senadores, os direitos políticos de Dilma Rousseff foram mantidos.

Michel Temer teve sua cerimônia de posse no mesmo dia, às 16h. Ele já governava o país desde maio, e sua primeira semana como presidente interino foi marcada por medidas polêmicas, como a escolha de uma equipe ministerial totalmente masculina e branca, e o fato de sete de seus 22 ministros terem sido citados nas investigações da Lava Jato. Além disso, a extinção temporária de pastas como a do Ministério da Cultura - que posteriormente seria recriada - geraram protestos internacionais.

Em junho, três ministros já tinham sido afastados do cargo por citações comprometedoras na Operação Lava Jato, entre eles Romero Jucá, do Planejamento, Henrique Alves, do Turismo, e Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle.

Ao assumir definitivamente o cargo de presidente da República, o presidente deu continuidade aos seus projetos de governo, como a reforma do Ensino Médio e a implementação de uma proposta de emenda parlamentar, cujo nome adotado pelos aliados do governo foi “PEC do Teto de Gastos”, enquanto a oposição a chamou de “PEC da Morte”. A proposta seria aprovada na Câmara com o nome de PEC 241, e tramitaria no Senado como PEC 55.

No primeiro mês após Temer ter assumido em definitivo a Presidência da República, em setembro, a Câmara cassou o mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10, com 9 abstenções. O motivo da cassação do ex-presidente da casa - responsável por aceitar o pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff - foi quebra de decoro parlamentar. Em depoimento feito ainda em 2015, o deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras, quando negou ser titular de contas no exterior.

No mês seguinte, Cunha foi preso em Brasília. A prisão preventiva foi determinada por tempo indeterminado pelo juiz Sérgio Moro. Ele foi acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Todo o processo de impeachment, as denúncias, delações e prisões da Lava Jato, e até a cassação e prisão de Eduardo Cunha foram um prólogo para as eleições municipais, que elegeram vereadores e prefeitos pelo Brasil. Mas o que chocou o país nas campanhas foi o assassinato de 21 candidatos ou pré-candidatos a cargos do Executivo e do Legislativo.

Após a morte do candidato à prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, cobrou atuação da Polícia Federal no esclarecimento dos crimes, além de determinar o envio de tropas federais para 14 estados no dia das eleições.

Sobre o resultado das eleições, o que mais ficou marcado em 2016 foi a derrota do PT pelo país, após o partido ter sido o principal afetado pelas investigações da Operação Lava Jato. Em São Paulo, por exemplo, João Doria (PSDB) foi eleito prefeito ainda no primeiro turno, com uma vitória expressiva sobre o petista Fernando Haddad, que ficou em segundo lugar. O Partido dos Trabalhadores perdeu mais da metade das prefeituras que ganhou nas últimas eleições municipais.

Corrupção

Em novembro, tramitou na Câmara um texto apresentado pelo Ministério Público Federal, que continha originalmente dez medidas contra a corrupção. O pacote foi analisado em uma comissão especial da Câmara, porém foi modificado pelos deputados durante a votação, no final do mesmo mês, e apenas quatro das dez medidas foram aprovadas, com muitas alterações. 

A maior alteração foi a inclusão de uma lei que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade. Essa decisão incomodou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que divulgaram uma nota condenando o, na opinião deles, atentado “contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A força-tarefa ameaçaria inclusive a saída da operação nos dias que se seguiram. 

Como consequência da decisão do Congresso, novos protestos seriam realizados no início de dezembro. Eles tiveram como alvo a corrupção e o presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos maiores opositores das medidas. Segundo ele, parte das medidas previstas no projeto original do Ministério Público só seria “defensável” em governos fascistas.

No começo de dezembro, Renan se tornou o protagonista de um dos últimos episódios do embate institucional entre os poderes em 2016, que veio se arrastando por todo o ano. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afastou o presidente do Senado do cargo, devido ao fato dele ser réu em uma investigação. Porém, o STF decidiu, por fim, restituir a posição de Renan, com uma ressalva: ele foi retirado da linha sucessória presidencial.

Com a volta de Renan, a votação da PEC 55, que definiria um drástico corte nos gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi mantida para ser realizada ainda em dezembro. No dia 13, uma terça-feira, votaram a favor da medida 53 senadores, a proposta foi então aprovada em segundo-turno. O texto foi promulgado pelo presidente do Senado na mesma semana.

Rio de Janeiro

Já nas eleições do Rio, a disputa pela prefeitura da cidade ficou marcada pela queda do PMDB, que governava a capital fluminense desde 2009, na figura do prefeito Eduardo Paes. No fim do seu segundo mandato, Paes não conseguiu tornar o ex-secretário municipal de coordenação de governo, Pedro Paulo, seu sucessor à prefeitura.

Em meio às denúncias de violência contra a esposa feitas pelos outros candidatos já no primeiro turno, o peemedebista não conseguiu chegar na segunda etapa da campanha. Marcelo Crivella (PRB) acabou se elegendo o novo prefeito da cidade, ao vencer o candidato Marcelo Freixo (Psol).

Em 2017, Crivella deve assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro em um grave momento de crise do estado. Em junho, o governador interino do Rio, Francisco Dornelles (PP), decretou Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira. A justificativa foi a crise de caixa no estado, que impediria que os compromissos para a realização da Olimpíada fossem honrados.

Para tentar conter o problema, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), voltando ao governo após um tratamento contra o câncer, definiu um pacote de austeridade que põe fim a programas sociais, ameaçando também funcionários públicos e cargos comissionados. As medidas prometem aumento de impostos e reajuste de salários. O pacote, criticado por afetar as camadas mais pobres da população, teria como resultado uma arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018.

Em resposta ao pacote de austeridade, a partir do dia 16 de novembro foram realizados grandes protestos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde manifestantes derrubaram as grades que cercavam o prédio, sendo repelidos com bombas de efeito moral pela PM.

No mesmo dia 16, o secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por agentes da Polícia Federal. Garotinho é  um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade de Campos em 2016.

No dia seguinte, foi a vez de um outro ex-governador do Rio ser preso. Sérgio Cabral foi detido preventivamente pela PF sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Cabral é alvo de uma operação que apura desvios de até R$ 220 milhões em obras do governo estadual.

Já no dia 24 de novembro, Garotinho teve seu mandado de prisão revogado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Garotinho estava em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Para ser solto, o ex-governador precisou pagar uma fiança de R$ 88 mil.