O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (8) que a PEC 55/2016, a proposta que estabelece limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, obteve em votação de primeiro turno "a maioria consagradora de 61 votos" e que, por isso, ela deve ser aprovada no dia 13 e promulgada no dia 15 de dezembro.
"Estamos a cinco dias úteis do fim dos trabalhos legislativos e vamos trabalhar para que essa pauta seja levada a termo. Vamos votar em 13 de dezembro e promulgar esta e outras PECs, se for o caso, no dia 15. As circunstâncias políticas é que vão dizer o que vamos poder entregar a sociedade. Vou me esforçar para que todos os itens sejam apreciados", afirmou Renan Calheiros, acrescentando que o recesso parlamentar seguirá o calendário programado - dezembro - e que a retomada das atividades será no dia 1º de fevereiro.
Abuso de autoridade
Ao ser perguntado sobre o PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade, Renan Calheiros lembrou que qualquer decisão sobre urgência de algum projeto tem que partir do Plenário, não do presidente, que tem apenas a função de pautar.
O projeto estava na ordem do dia da última terça-feira (6), mas acabou não sendo analisado devido ao cancelamento da sessão. O texto tramita em regime de urgência.
"Não conversei com nenhum líder sobre isso. Essa e qualquer outra matéria, para que não seja cumprida a urgência, é preciso que o Plenário a desfaça. Não há outra forma. Quem define a urgência não é o presidente, mas o Plenário".
Se o pedido de urgência for quebrado, o PLS 280/2016 vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Decisão do Supremo
Indagado pelos jornalistas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que o manteve na presidência do Senado, Renan disse que decisão do STF é para ser cumprida:
"A decisão do Supremo fala por si... Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir".
Ação penal
O presidente do Senado se defendeu das acusações de que teria se beneficiado do cargo para atender interesses particulares.
"Diziam que pratiquei crimes de documentos falsos e recebimento de dinheiro de empreiteira. O que sobrou? Sobrou um suposto crime de peculato porque contratamos na verba indenizatória uma locadora e a paguei em dinheiro. Isso não é crime. Isso não vai sobreviver, da mesma forma que a primeira denúncia da Lava Jato contra mim, a partir da delação do Paulo Roberto Costa, já foi arquivada", afirmou.
Renan Calheiros voltou a dizer que é inocente e que colabora com as investigações.
"Uma a uma essas acusações vão ruir todas porque sou inocente, estou colaborando e vou colaborara. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes for necessário para que tudo se esclareça", disse.
Com Agência Senado