Plenário do STF começa a julgar liminar sobre afastamento de Renan

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quarta-feira (7), da liminar que afastou na noite de segunda-feira (5) Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado Federal.  "Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999", registrou o autor da liminar, ministro Marco Aurélio Mello em sua decisão.

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Vale destacar que o julgamento não contará com as participações de dois ministros: Gilmar Mendes, que está no exterior, e Luis Roberto Barroso, que já se declarou impedido de votar pois um dos advogados da causa já trabalhou com ele.

Na terça-feira (6), o Senado entrou com o recurso, pedindo que a liminar fosse suspensa pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Mais cedo, na terça-feira, a presidente do STF havia afirmado que dará “urgência” à análise da liminar, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário. Ela havia acrescentado, no entanto, que não poderia afirmar com certeza se o recurso seria julgado ainda nesta semana, já que dependia de um posicionamento prévio de Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento.

No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

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A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.

“Teste das instituições”

Cármen Lúcia negou que haja clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira.

Questionada se o segundo afastamento de um presidente de poder no mesmo ano não seria um sinal de fraqueza da democracia brasileira, Cármen Lúcia respondeu que não faz tal leitura, apesar de o país atravessar um período de “teste para a dinâmica das instituições democráticas”.

“Foram tomadas decisões da maior significação neste tribunal. Se tivesse fraqueza institucional, não teríamos chegado até aqui com as coisas funcionando... Vejo [como] um teste, quase um desafio para nós que estamos em cargos de responsabilidade”, disse a ministra.

A presidente do STF voltou a afirmar que considera a política “indispensável” para manter a ordem democrática e recordou com pesar do momento histórico em que o Congresso Nacional chegou a ser fechado. “Um soco no estômago”, descreveu a ministra, sobre o ato perpetrado pela ditadura militar.