Senado rejeita requerimento de urgência para votar pacote anticorrupção

Plenário do Senado rejeitou, na noite desta quarta-feira (30), requerimento de urgência e inclusão na Ordem do Dia do PLC 80/2016, que trata das medidas anticorrupção e foi aprovado na última madrugada pela Câmara. Senadores divergiram sobre a questão e houve fortes debates em plenário. Mesmo assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou em votação o requerimento. Houve 44 votos contra, e 14 a favor. A matéria irá para a Comissão de Constituição e Justiça para análise. 

Senadores argumentavam que era muito cedo para que o projeto de lei fosse votado, já que muitos sequer haviam analisado o texto, que recebeu várias emendas na madrugada desta quarta-feira.

As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra.

Indignados com a insistência, vários senadores acusaram o presidente de agir com abuso de autoridade. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) dirigiu-se ao plenário para pedir que os colegas não aprovassem o requerimento de urgência.

“Eu estou falando com meus pares. Com o senhor eu não argumento porque não adianta, o senhor está usando um abuso de autoridade no momento em que tenta pautar uma lei sobre abuso de autoridade”, disse o senador.

A aprovação do projeto na Câmara causou forte reação do Judiciário. Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram a aprovação da punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade, dentro do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara de Deputados. 

"A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei.  Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

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