STF deve analisar nesta quinta-feira ação que pede que réu não esteja na linha sucessória

Está prevista para esta quinta-feira (3), a partir das 14 horas, a análise em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação da Rede Sustentabilidade que pede ao tribunal que considere inconstitucional que políticos réus em ações penais admitidas pela própria Corte estejam na linha de sucessão do presidente da República.

A ação ganha destaque principalmente pelo fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros - segundo na linha de sucessão, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia - ser alvo de inquéritos no âmbito do STF, embora ele não seja réu em nenhum deles. 

A ação da Rede tinha como alvo original o deputado cassado Eduardo Cunha. Na época em que ela foi protocolada, Cunha era presidente da Câmara e o primeiro na linha sucessória da presidência da República.

A Rede Sustentabilidade sustenta que "é incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema".

Afirma ainda que "os atos impugnados ofenderam os preceitos fundamentais da Constituição relativos aos princípios da separação dos poderes, republicano e o artigo 80 que disciplina aspecto central do presidencialismo no Brasil, atribuindo ao presidente da Câmara dos Deputados o elevado encargo de funcionar como primeiro substituto eventual do presidente da República, do que decorre a necessidade inexorável de que tal agente político esteja habilitado a assumir a chefia do Poder Executivo - o que não é possível para o cidadão que esteja na posição de réu em ação penal (artigo 86, parágrafo 1º, inciso I)".

Senado

O resultado do julgamento pode vir a ameaçar diretamente as atribuições do cargo de Renan Calheiros, que responde a 11 processos no STF.

Em 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou uma dessas denúncias contra Renan para que os demais ministros decidam em conjunto se o peemedebista deve se tornar réu. Na denúncia relatada por Fachin, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter as despesas de uma filha pagas por uma empreiteira, em troca de vantagens no Congresso. 

A decisão de colocar a ação sobre a sucessão presidencial em pauta foi tomada pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, em 21 de outubro, mesmo dia em que quatro policiais legislativos do Senado foram presos pela Polícia Federal, acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Após a operação da PF, Carmen e Renan trocaram provocações públicas. Em coletiva de imprensa no último dia 25, o presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a prisão dos policiais legislativos e expediu mandados de busca e apreensão no Senado Federal.

Sem citar Renan, a presidente do STF reagiu no dia seguinte, em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao dizer que qualquer ofensa a juízes atingiria a ela pessoalmente.

Com Agência Brasil

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