Câmara deixa votação de projeto do pré-sal para esta terça-feira

De autoria de José Serra, projeto acaba com obrigatoriedade na lei sobre exploração

Depois de concluída a eleição municipal em primeiro turno, a maioria dos 513 deputados retornou à Brasília nesta segunda-feira (3) para a retomada dos trabalhos legislativos. Na sessão extraordinária destinada a discutir o Projeto de Lei (PL) 4.567/16 do Senado, que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha de produção, compareceram à Câmara 314 deputados.

Mesmo com um quórum suficiente, os deputados se limitaram à discussão do projeto e adiaram para esta terça-feira a análise da proposta, que já foi aprovada pelos senadores. 

De autoria do senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), o projeto acaba com a obrigatoriedade existente hoje na lei sobre a exploração do pré-sal. Atualmente, a legislação estabelece o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras nos consórcios destinados à exploração dos blocos com um mínimo de 30%.

Durante as discussões, deputados de partidos de oposição se revezaram nas criticas ao projeto. Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) usou argumentos de que o texto é “inconstitucional” e “privatizante”. Ele também disse que a proposta vai reduzir investimentos nas áreas de saúde e de educação.