'Tropeço' foi fatiar votação do impeachment, diz Gilmar Mendes

Ministro rebateu declaração de Ricardo Lewandowski sobre afastamento de Dilma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira (29) as declarações do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que disse que o impeachment de Dilma Rousseff havia sido um "tropeço" na democracia. “Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS [destaque para votação em separado] da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”, disse Gilmar. Lewandowski, que à época presidia o STF, conduziu o julgamento do impeachment no Senado.

No julgamento do impeachment, Lewandowski aceitou o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes. Assim, Dilma manteve os direitos políticos, apesar de ter tido o seu mandato cassado.

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'Tropeço da democracia'

Ricardo Lewandowski afirmou na segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil. "Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele, mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável”, declarou. 

A declaração foi feita durante aula ministrada pelo ministro na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular, e foi registrada pela revista Carta Capital e pela Caros Amigos.

Lewandowski argumentou que o modelo do presidencialismo de coalizão, com diversos partidos políticos, levou ao processo de cassação da ex-presidente. "O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", disse o ministro.

A reforma do ensino médio imposta pelo governo de Michel Temer por meio de Medida Privisória, sem debate com a sociedade, também foi criticada pelo ministro do STF. "Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.

Para Lewandowski, o governo precisa realizar mais plebiscitos e referendos, para consultar a população sobre leis importantes antes de elas entrarem em vigor, como no referendo de 2005 em relação ao desarmamento. "Entre nós, a participação popular é muito limitada", disse. "Raramente houve plebiscito ou referendo."