Supremo nega liminar à professora indicada por Dilma ao CNE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar a uma professora que questionava um decreto que suspendeu a nomeação dela para uma das câmaras do Conselho Nacional de Educação (CNE). Assinado pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o decreto revogou a nomeação de 12 pessoas para o CNE, todas indicadas pela presidenta afastada Dilma Rousseff. 

Na ação, a defesa da professora Maria Izabel Azevedo Noronha alega que ela adquiriu o “direito líquido e certo” quando foi designada para o cargo de conselheira e pede que o decreto de revogação seja suspenso até a decisão final do Supremo, garantindo a posse dos indicados por Dilma no CNE.

O relator da ação no STF é o ministro Luís Roberto Barroso, mas a decisão foi tomada pelo presidente da Corte em razão do recesso judiciário. Nesse período, Lewandowski analisa ações urgentes.

Na decisão, o ministro disse que a autora da ação não chegou a tomar posse no cargo e que por isso o caso não é considerado urgente, como alegado pela defesa.“Bem examinados os autos, verifico, em juízo de mera delibação, próprio desta fase, que, embora indicada por Decreto Presidencial de 10 de maio de 2016, a impetrante não tomou posse no cargo de Conselheira da Câmara de Educação Básica, o que retira do feito a urgência necessária para o exercício da competência prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.

Lewandowski destaca que é preciso ouvir a administração pública antes da reverter a suspensão das nomeações. “Isso posto, indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de reapreciação do feito pelo juiz natural em período de normalidade”. O ministro pede que a Presidência da República preste informações sobre o tema e que a ação seja encaminhada para o ministro-relator.

Os conselheiros nomeados por Temer tomaram posse nesta segunda-feira (11). O CNE tem a função de formular e avaliar a política nacional de educação.