O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou, nesta quinta-feira (7), sua renúncia da Presidência da Câmara de Deputados. Ele estava afastado do cargo desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.
Antes do pronunciamento, ele entregou a carta de renúncia na Secretaria Geral da Mesa. Em seguida, leu o conteúdo da carta.
>> Após negar inúmeras vezes, renúncia de Cunha comprova que ele não diz a verdade
"Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas. Estou pagando alto preço por dar início ao impeachment", justificou, em referência ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Cunha afirmou que decidiu atender aos apelos dos apoiadores e renunciar porque a Câmara estaria "sem direção". "É público e notório que a Casa esta acéfala, fruto de uma interinidade bizarra. Somente a minha renúncia poderá por fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente", declarou. Antes de iniciar seu pronunciamento, ele foi recebido com gritos de "fora, Cunha!" no Salão Verde da Câmara.
O peemedebista disse também que sempre falou a verdade. "Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja", disse. Ao falar das pressões sobre ele e principalmente sobre a sua família, Cunha chegou a se emocionar e embargou a voz.
Apesar do tom emocionado que deu ao pronunciamento, a renúncia de Cunha é encarada como mais uma estratégia do deputado afastado para tentar escapar de suas responsabilidades com a Justiça.
A decisão teria ocorrido em reunião na noite de quarta-feira (6), após a divulgação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha à tramitação de seu processo no Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato.
Processo de cassação
O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.
A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.
Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.
Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação. Antes do debate, o advogado de defesa ou próprio Cunha podem falar por cerca de duas horas, tempo equivalente ao usado pelo relator para apresentar o parecer.
Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final. Se acatar o recurso, o processo volta para o Conselho de Ética, que deverá fazer uma nova votação.
STF
Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.
O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
>> Cunha articula renúncia de Presidência da Câmara para preservar mandato
>> Eduardo Cunha nega renúncia e rebate declarações de presidente Dilma
>> Eduardo Cunha nega renúncia e a intenção de fazer delação à Lava Jato
>> Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha
>> Eduardo Cunha se torna réu no STF pela segunda vez por contas na Suíça
>> Por 11 votos a 9, Conselho de Ética aprova parecer que pede a cassação de Cunha
>> Petrobras diz ao STF que Cunha 'se locupletou' com 'sangria' na estatal
Novas eleições
Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes - para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.
Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.
Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.
Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.
O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses, Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e interferir nas votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.
Com Agência Brasil