Comissão do Impeachment ouve peritos e assistente de acusação

A Comissão Processante do Impeachment concluiu, na tarde de terça-feira (5), a audiência com os peritos e assistentes de defesa e acusação que analisaram os documentos que embasam a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

Pela manhã, os peritos convidados pela comissão tinham apresentado suas conclusões, alegando que os documentos demonstram que os atrasos no repasse de pagamentos a bancos públicos configuram operações de crédito. No entanto, eles evitaram analisar se houve dolo da presidenta e disseram que esse juízo caberá aos senadores.

Depois, foi a vez da assistente de acusação, Selene Nunes, ser ouvida. Ela reiterou o que tinha apresentado por escrito aos senadores na segunda-feira (4), quando apontou que existe dolo por parte da presidenta afastada pelo fato de as operações terem sido ocultadas da contabilidade fiscal e, posteriormente, o governo ter editado uma medida provisória que permitiu o pagamento dos débitos.

“O artigo descumprido foi o Artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o ente da Federação está proibido de contratar operações de crédito com a instituição financeira que ele controle. A realização de operações de crédito deve ser analisada num conceito abrangente, que está definido no Artigo 29, Inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde se incluem as operações com o Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra. A fraude é caracterizada pela omissão de passivos, ou seja, a operação aconteceu e não foi registrada na contabilidade”, disse Selene aos senadores.

A assistente enfrentou, em alguns momentos, duras críticas de senadores favoráveis à presidenta Dilma, entre eles a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que a acusou de agir “de forma leviana” ao acusar a presidenta de fraude.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também utilizou sua inscrição para lembrar que a assistente da acusação participou, em 2005, de um seminário para falar a prefeitos do PSDB e do DEM sobre responsabilidade fiscal e sobre planejamento municipal. Selene Nunes participou da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal e é reconhecida por conhecer profundamente o assunto.

Em razão da participação dela no seminário, Gleisi questionou se a técnica recebeu pagamento do PSDB para fazer a assistência da acusação, o que provocou protestos de outros senadores. Selene Nunes, no entanto, respondeu confirmando que participou da palestra citada, assim como participou, em 1999 de evento em Mato Grosso do Sul a convite do então governador Zeca do PT.

Selene também negou que tenha filiação partidária. “Sou servidora de carreira, atualmente licenciada. Aceitei, em colaboração com a doutora Janaina e o professor Miguel Reale, prestar esse serviço gratuitamente, entendendo que é um dever cívico”, disse.

Após a conclusão da oitiva da assistente de acusação, os senadores suspenderam a reunião para que pudessem participar das votações no plenário do Senado. Após a ordem do dia eles retomarão a audiência para ouvir o assistente da defesa.