Deputados presentes a audiência pública conjunta criticaram a franquia de dados da internet que as operadoras de serviço de banda larga pretendem adotar. “Este setor é dominado por poucas empresas, que visam o lucro”, disse o deputado JHC (PSB-AL). “A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comporta como advogada das empresas”, disse o deputado Paulão (PT-AL).
Os deputados se manifestaram durante audiência pública conjunta, encerrada há pouco, das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) sobre o limite do uso da internet anunciada pelas operadoras do serviço de banda larga fixa.
Pelo modelo, o serviço perde velocidade ou é feita cobrança extra sempre que o limite do pacote contratado pelo consumidor for atingido.
A prática foi anunciada no início do ano pelas operadoras, mas suspensa pela Anatel depois de revolta de usuários de internet e críticas de entidades de defesa do consumidor, que apontam ilegalidades na medida.