Projetos do governo Temer só serão enviados à Câmara após estudos da área econômica

No primeiro dia do governo do presidente interino Michel Temer, os ministros disseram que vão contar com o Congresso para fazer ajustes na economia.

Logo após o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falar com a imprensa, os ministros do Planejamento, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Saúde, Ricardo Barros, também falaram sobre o início do governo. 

Cautela

Romero Jucá disse que novos projetos de lei só serão encaminhados à Câmara dos Deputados após a análise das contas públicas.

Meirelles adiantou que essa meta precisa ser estudada antes para que não precise ser modificada depois. Para o novo ministro da Fazenda, esse foi um dos maiores problemas para a perda de confiança no Brasil - a incerteza quanto aos números. 

O Congresso já analisa alterar a meta fiscal de 2016 para um déficit primário de até R$ 96,7 bilhões (PLN 1/16), mas os ministros acreditam que esse valor pode aumentar. 

Para Meirelles, há duas medidas a serem implementadas - uma em relação à sustentação futura da dívida pública, que está crescente, e outra em relação à diminuição de gastos. Embora admita que são medidas de médio e longo prazo, Meirelles acredita que a sinalização do governo de que elas serão tomadas é efetiva para melhorar o cenário de confiança, tanto externa quando do empresariado brasileiro. 

CPMF 

O novo ministro da Fazenda não afastou a possibilidade da volta da CPMF, mas disse que seria uma medida temporária. “Nós já temos uma carga tributária elevada, das maiores entre os países emergentes, e qualquer aumento de imposto tem de ser muito estudado e apenas temporário, para não impactar nos nossos custos”, disse.

Projetos 

Uma das primeiras tarefas da área econômica será a renegociação das dívidas dos estados - que estava em andamento no governo Dilma. “A linha está correta; temos de resolver de uma vez por todas a questão fiscal dos estados, com regras que garantam que isso não vai ocorrer de novo rapidamente”, disse. 

Meirelles não adiantou nenhuma proposta a ser enviada à Câmara nesse sentido, mas uma das mudanças pode ser o estabelecimento de metas nominais para gastos públicos.

Ele frisou que esse é um princípio, e que não sabe em que despesas ou saldos essa medida pode ser aplicada. A intenção é desvincular gastos da correção pela inflação: “Nós precisamos diminuir a indexação da economia brasileira, mas essas medidas estão sendo maturadas e serão negociadas”. 

Eliseu Padilha explicou que a base parlamentar do governo tem que ser ampla, e que espera garantir o apoio dos deputados a partir da composição dos ministérios com participação dos partidos. “Potencialmente contamos com o apoio de dois terços da Câmara e do Senado, mas vamos trabalhar em conjunto com os parlamentares para que esse seja um governo de união”, disse. 

Servidores 

Romero Jucá disse que houve uma recomendação de corte de 25% nos cargos de nomeação, que será adequado em cada um dos órgãos, porque alguns podem funcionar com mais e outros menos cargos de confiança. “A meta não é de 25%, mas a redução de quatro mil postos. E todos os outros órgãos serão submetidos a essa mesma mentalidade - de reduzir custos e mostrar resultados”, disse. 

No último dia de governo, a presidente afastada Dilma Rousseff enviou sete projetos com reajustes de carreiras, que devem ser reavaliados. Jucá, entretanto, tranquilizou os servidores ao dizer que os reajustes já negociados e que estão em tramitação na Câmara serão confirmados. “Os projetos que já estão na Câmara serão mantidos; vamos respeitar o que foi pactuado com as diversas carreiras públicas”, disse. 

Ele também defendeu a reforma da Previdência e disse que o governo não pretende retirar direitos, mas equalizar as contas para que não haja cortes no futuro. “Não queremos ver o Brasil passar, daqui a alguns anos, o que passaram a Grécia e a Itália, que tiveram de reduzir o pagamento dos aposentados já em andamento”, disse. 

Área sociais 

O novo ministro da saúde, Ricardo Barros – que foi relator do orçamento desse ano no Congresso - afirmou que não deve haver cortes em programas sociais, medida já anunciada pelo presidente interino Michel Temer. Barros explicou que alguns programas, como Pronatec e Ciências Sem Fronteiras, já diminuíram por falta de recursos, e que apenas fraudes poderiam ser cortadas no Bolsa Família, o que não significa diminuição. “Vamos fazer um levantamento de como estão os programas, e nos comprometemos em não fazer cortes”, disse. 

Cortes urgentes

Henrique Meirelles avaliou que o montante de gastos com os programas sociais do governo não está entre os problemas. Para ele, os subsídios a setores da economia com diminuição de impostos precisam ser revistos e representam um corte muito mais urgente.