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“Não tem nada de intempestivo”, diz líder do governo sobre anulação do impeachment

José Guimarães afirmou que Câmara não respeitou rito de impeachment

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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas da oposição a respeito da decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de cancelar nesta segunda-feira (9) as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril que aprovaram na Casa o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Não tem nada de intempestivo na decisão do presidente Waldir Guimarães. Intempestivos foram os atos tomados nas sessões para aprovar o processo. Tudo foi feito de forma muito atabalhoada, (os deputados) votaram pelos mais diferentes motivos”, disse Guimarães.

O líder disse, ainda, que não houve respeito ao rito do impeachment estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que seria o mesmo da votação do impedimento de mandato do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Mudou-se o rito em relação ao Collor, fizeram tudo com pressa e deu no que deu. Essa decisão restabelece o princípio da defesa e da legalidade”.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Ele argumentou que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão” na decisão.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse o presidente em exercício.

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