Os advogados do ex-presidente Lula pediram, na noite de quarta-feira (6), ao Supremo Tibunal Federal (STF), a investigação do juiz Sergio Moro por interceptação ilegal de telefone do escritório que defende o líder petista. O magistrado teria grampeado o principal ramal do escritório Texeira, Martins & Advogados.
A defesa de Lula solicitou, no pedido, que o Ministério Público Federal do Paraná apure o caso, mas de maneira separada da Operação Lava Jato. Os advogados também pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie eventuais infrações do magistrado.
Moro argumentou que o telefone estava registrado como se pertencesse à empresa de palestras do ex-presidente e que um dos advogados, Roberto Teixeira, que é sócio do escritório, também está envolvido nas investigações, o que autorizaria o grampo.
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Em nota, o Instituto Lula condenou a prática de grampear telefones de advogados que defendem pessoas investigadas pela Justiça:
"A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei."
A nota também lembra que não é a primeira vez que o juiz Sergio Moro se envolve neste tipo de polêmica.
"Não é a primeira vez que o Juiz Sérgio Moro se vê envolvido no monitoramento de advogados. No julgamento do HC nº 95.518, o STF observou que 'revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa'."
O texto completo pode ser lido no site do Instituto.