Rosa Weber nega inclusão do depoimento de Delcídio no processo de impeachment

Comissão especial que analisa impeachment tinha decidido não incluir delação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (1º) o pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para incluir os termos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido) no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, a ministra explica que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso.

“Não logra êxito na tentativa de jurisdicionalizar, com sucesso, a questão. Na verdade, deixa claro que o próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do relatório a ser produzido na Comissão Especial”, decidiu a ministra.

No dia 22 de março, a comissão especial da Câmara que analisa o impeachment contra Dilma decidiu que as informações da delação premiada de Delcídio, ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo. 

O relator do caso na Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Eduardo Cunha (PMDB), réu no STF pelo "petrolão", explicou que a decisão de não incluir a delação de Delcídio foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado. 

A delação de Delcídio foi homologada pelo relator do processo sobre as investigações da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.