Comissão Especial ouve autores de pedido de impeachment 

Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal explicaram argumentos a deputados

Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que, juntamente com Hélio Bicudo, assinaram o pedido de impeachment aceito pela presidência da Câmara dos Deputados, prestaram depoimentos nesta terça-feira (30) na primeira audiência pública da Comissão Especial que analisa o processo. 

Em seu discurso, Miguel Reale Jr. classificou as "pedaladas fiscais" como "crime grave". "Foram artifício malicioso para esconder déficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se ocultaram despesas do superávit fiscal. Crime aqui é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse. 

O jurista ainda discorreu sobre a questão de as "pedaladas" terem ocorrido também nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula: “Podem ter ocorrido no governo FHC e Lula, mas neste período [do governo Dilma] alcançaram volumes extraordinários e por longo tempo. Sem constar como dívida, falseou-se o superávit primário e a existência de um superávit que o país não tinha. E disse na eleição que o Brasil cresceria e manteria a meta fiscal”, argumentou. 

O depoimento de Miguel Reale Jr. foi realizado após discussão entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição. Os petistas queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment para depois da apresentação da defesa de Dilma, mas a medida foi negada por Rosso. 

Após seu discurso, foi a vez de Janaína Paschoal prestar seu depoimento à comissão. “Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, declarou.

“Tenho visto críticas de que irresponsabilidade fiscal não justificaria impeachment. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos públicos sem ter arrecadação, quebravam os bancos e o povo é que pagava a conta”, afirmou, em referência à manobra de “pedalada fiscal”, seguiu. 

A jurista ressaltou a legalidade do pedido: “Não é confortável esse sentimento que estão criando na população de que estamos criando um golpe. É necessário, independente do resultado desse processo, é importante que a população tenha a compreensão de que não estamos inventando nada. De que não estamos trazendo para vossas excelências apreciarem questões que não tem tipificação legal. As denúncias têm tipificação legal”, afirmou.

Janaína Paschoal ainda disse que os que defendem o governo pensam que instituições públicas pertencem à presidente e podem ser usadas para atender a benefícios pessoais.“Acreditam que todos os órgãos são dela. Os bancos públicos são dela. Que o BNDES é deles, tanto é que só os amigos foram beneficiados esses anos todos. Que o Banco do Brasil é deles, que a Caixa Econômica é deles”.

Dilma disse que pedido de impeachment não pode estar embasado nas contas de 2015

Na manhã desta quarta-feira (30), durante lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, a presidente Dilma Rousseff criticou o pedido de impeachment embasado em supostas pedaladas fiscais cometidas no ano de 2015. Segundo Dilma, as contas não são passíveis de um processo de impeachment, já que elas sequer foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tampouco chegaram ao Congresso Nacional. A chefe do Executivo afirmou que o processo não se sustenta e classificou a movimentação dos setores que tentam destituí-la do cargo como "golpe".