Câmara aprova PL para campanha contra violência em embalagens femininas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 1036/15, para que o número de telefone 180 seja divulgado em rótulos das embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, de perfumes de uso femininos e “outros de natureza e finalidade semelhantes", com a inscrição “Violência contra a mulher é crime! Ligue 180". O número 180 é exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher .

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 36/15, que busca incrementar os mecanismos de combate à violência contra a mulher. A proposta define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

Segundo o relator da matéria, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a iniciativa pretende propor uma norma geral para que a mulher, vítima de violência familiar, seja atendida por policial devidamente habilitado e, preferencialmente, do sexo feminino.

“Entendemos que essa é uma evolução necessária do atendimento à vítima de violência doméstica. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher. Na prática, essa tão singela alteração administrativa pode significar a não revitimização, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência”, justificou.

Os textos seguem para o Senado.

* Da Agência Brasil