Juristas farão na noite desta quinta-feira (17), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, um ato pela legalidade e pela democracia. O evento é decorrente das últimas ações judiciais que, segundo os juristas que assinam o manifesto, vêm ameaçando o Estado Democrático de Direito.
Participam do ato Fábio Konder Comparato, Pierpaolo Cruz Bottini, Márcia Semer (Procuradora do Estado de São Paulo), Gilberto Bercovici, Ana Elisa Bechara, Paulo Teixeira (Advogado e Deputado Federal), Maria Paula Dallari Bucci, Sérgio Salomão Shecaira, Jorge Souto Maior, Marcelo Semer, Ari Marcelo Solon, Daniel Serra Azul (MP-SP), Aton Fon, Roberto Corcioli (Juiz membro da AJD - Associação Juízes para a Democracia) e outros convidados.
Veja o manifesto:
"Vivemos, hoje, sob fortes ameaças ao Estado Democrático de Direito.Ao mesmo tempo em que o STF flexibiliza seu entendimento quanto à presunção de inocência e o Tribunal de Justiça de São Paulo impõe perseguições aos seus quadros mais progressistas, a Justiça Federal e o Ministério Público violam sistematicamente princípios como o devido processo legal, prerrogativas arduamente conquistadas no processo de redemocratização do país. Diante de tal cenário, estudantes e professores convocam um ato reivindicando a defesa da legalidade e uma guinada progressista no âmbito das instituições que compõem o Poder Judiciário. Contaremos com a participação de grandes referências jurídicas brasileiras. O ato ocorrerá no dia 17 de março, quando se completam 43 anos da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado pela Ditadura Militar.".