Lei do Feminicídio completa um ano com condenações ao assassinato de mulheres

Governo e ONU Mulheres trabalham para definir elementos criminais 

Um ano após a entrada em vigor da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104), as primeiras condenações pelo assassinato brutal de mulheres começam a indicar o fim da impunidade na espiral de violência contra o sexo feminino.

A aplicação da norma se junta à lei Maria da Penha e às políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos, em uma demonstração do empoderamento das mulheres.

Para avançar na punição aos responsáveis e ampliar a aplicação da nova lei outras medidas estão em curso.

Numa importante linha de ação, está em definição as diretrizes e os elementos desse tipo de crime que irão nortear as investigações, os julgamentos e as condenações do feminicídio. A definição desse padrão está sendo feito pelo governo brasileiro em conjunto com a ONU Mulheres.

“Fechamos cinco Estados mais o Distrito Federal, conjuntamente com a ONU Mulheres, para trabalharmos essas diretrizes”, informa a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

“Não basta fazer a lei e soltar para os investigadores. É preciso que os investigadores saibam quais são os elementos que irão caracterizar o crime de feminicídio”, complementa.

A definição desse padrão de procedimento nas investigações do assassinato de mulheres está inicialmente sendo feita no Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

A ação envolve juízes, promotores e defensores da vara criminal e de delegados e delegadas de homicídios.

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