O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta segunda-feira (7) com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para anular a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética.
No documento, a defesa do presidente da Câmara argumenta que houve fraude e irregularidade por parte do Conselho de Ética na tramitação do processo. Entre os pontos de divergência, há novamente o pedido de troca do relator, Marcos Rogério (PDT-RO), que deu parecer pela continuidade da investigação do peemedebista.
A representação contra Cunha foi protocolada pelo líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), 13 de outubro de 2015. Ao longo desse longo período -- o processo é o mais longo na história do Conselho de Ética --, Cunha e aliados conseguiram atrasar os encontros inúmeras vezes, além de terem conseguido derrubar o primeiro relator, deputado Fausto Pinato (PSD-SP).
Recentemente, Eduardo Cunha entrou com um outro pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o voto do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Segundo sua defesa, Araújo vinha antecipando publicamente seu voto, o que poderia prejudicar e influenciar os demais membros do conselho.
Nesta segunda-feira (7), representantes do Conselho de Ética conseguiram notificar o presidente da Câmara. A partir dessa data, o deputado terá até 10 dias para apresentar sua defesa.
Eduardo Cunha responderá por quebra de decoro parlamentar, por ser acusado de mentir aos seus pares na CPI da Petrobras, ao negar que fosse titular de contas secretas no exterior. O presidente da Câmara também se tornou réu no Supremo, em denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção passiva apresentadas pelo Ministério Público Federal.
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