Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado Jean Wyllys

Por unanimidade (11 votos), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta terça-feira (8) o parecer do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pelo arquivamento da representação em que o PSD pedia sanção disciplinar ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por suposta calúnia e difamação contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC). De acordo com Marchezan, faltava justa causa à representação.

A discussão entre Wyllys e Rodrigues ocorreu na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados de 28 de outubro de 2015, durante debates em torno da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento. Na ocasião, Rodrigues disse que Wyllys pertencia à “escória da política” por suas opiniões em relação a drogas e à ideologia de gênero, por exemplo. Wyllys rebateu as críticas com referências a uma suposta condenação de Rodrigues por improbidade administrativa e a um vídeo pornô visualizado durante sessão do Plenário.

Em seu parecer, o relator Nelson Marchezan afirma que os fatos não configuram atentados ao decoro parlamentar e resultaram de debates acalorados: “Jean Wyllys foi interpelado e respondeu dentro dos procedimentos regimentais.” O relator acrescentou que “o trato não foi adequado”, mas não é passível de censura, por representar livre manifestação do pensamento de parlamentares que defendem interesses opostos.

Pedido de cautela

Durante a discussão do relatório de Marchezan, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) concordou com o arquivamento da representação, mas pediu cautela aos deputados durante discussões acaloradas. “Eu mesmo me senti ofendido com generalizações ditas em Plenário”, argumentou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pediu mais respeito à atuação de Jean Wyllys, que seria vítima constante de agressões verbais e de preconceitos tanto no Plenário quanto nas comissões da Câmara, devido às ideias políticas que defende e à condição de parlamentar assumidamente homossexual. Ao também defender o arquivamento da representação, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que palavras até mais duras já foram ditas em debates no próprio Conselho de Ética, sem gerar nenhum tipo de processo disciplinar.

Processo de Cunha

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou reunião administrativa do colegiado para as 10 horas desta quarta-feira (9), a fim discutir os futuros desdobramentos do processo em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A admissibilidade do processo foi aprovada na semana passada. Na segunda-feira (7), Cunha entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alegando irregularidades regimentais que, na opinião dele, deveriam fazer o processo voltar novamente ao estágio inicial. “Isso gera uma insegurança entre o que o se pode e não se pode fazer [quanto ao andamento do processo]”, reclamou José Carlos Araújo.

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