A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 315), que altera a fórmula de cálculo para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios com a União, na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima semana, após negociações do governo com o autor da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o adiamento foi negociado com o autor do projeto para que haja mais tempo para o governo concluir a negociação federativa com os estados. “É preciso mais diálogo”, disse. Em relação a outras propostas que podem ser votadas, o líder governista disse o governo quer votar o projeto que trata do teto salarial, mas que é preciso ampliar as discussões sobre a matéria, para que ela seja aprovada no plenário da Câmara.
“Estamos ampliando a discussão. Está havendo um intenso processo de negociação entre o relator [deputado Ricardo Barros (PP-PR)] e as instituições que têm pleitos, emendas e ponderações a serem feitas”, informou.Na reunião de hoje dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficou acertada a votação da medida provisória (MP 693), que trata de benefícios fiscais para a geração de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e também aumenta o número de pessoas habilitadas a terem porte de arma.
Deverá ser votada também a MP 694, que trata de benefícios fiscais. O líder informou que vai defender no plenário a aprovação dos textos das comissões especiais que apreciaram as duas medidas provisórias. Em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/15), que aumenta os percentuais mínimos a serem destinados à saúde pelo governo, o líder governista defende o adiamento da votação. “O governo é contrário não ao seu mérito, mas considera inoportuna. Queremos desvincular mais os recursos. Vamos trabalhar para derrotar, se os autores quiserem votar de qualquer jeito”, afirmou. Na quarta-feira (2), os líderes partidários voltam a se reunir com o presidente da Câmara para tratarem da formação das 23 comissões permanentes da Câmara.