Reconduzido à liderança do PR, o deputado Maurício Quintella Lessa (AL) defende que a prioridade do Congresso para 2016 seja a construção de uma agenda positiva para o País, que promova o ajuste fiscal e permita a retomada do crescimento econômico. Isso inclui, segundo ele, a aprovação pela Câmara da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), além das reformas tributária e da Previdência.
Deputado federal em seu terceiro mandato, Quintella é bacharel em Direito e tem 44 anos. Ele foi o 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2013-14. Entre 2012 e 2014, foi presidente da Frente Parlamentar de Combate às Doenças Raras, criada por ele. Foi ainda vereador de Maceió por dois mandatos (1997-2003), chegando a presidir a Câmara Municipal por um ano. Esteve à frente também da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria Municipal de Educação.
A Agência Câmara está publicando entrevistas com todos os líderes de bancadas escolhidos ou reconduzidos neste ano.
Quais serão as prioridades da sua bancada em 2016?
A prioridade não só da bancada do PR, como deve ser do Congresso Nacional, do Executivo, dos demais Poderes que compõem a União e do Brasil, é uma agenda positiva, uma agenda que permita a retomada do crescimento econômico do Brasil, que promova o ajuste fiscal. Sem isso, o País não consegue voltar a se desenvolver. Nós vamos trabalhar com muito afinco para aprovar as matérias importantes na Casa nesse sentido.
A sua bancada será contra ou a favor da proposta de recriação da CPMF?
A CPMF é um tema extremamente sensível na bancada do PR. Apesar do momento delicado por que passamos hoje, de desequilíbrio fiscal, de queda na arrecadação, entendo que o Brasil possa encontrar outros caminhos para equilibrar suas contas, a começar pelo corte mais profundo de despesas, pela diminuição da máquina do Estado, por uma reforma fiscal e tributária que simplifique impostos e que estimule aqueles que produzem a pagar seus impostos, uma melhor qualidade do gasto público. Há agendas alternativas à CPMF que podem ser implementadas pelo Congresso Nacional e pelo Executivo.
Qual é a posição da sua bancada em relação à reforma da Previdência? Que tipo de mudança no atual sistema previdenciário deve ser aprovada? E que tipo de mudança na Previdência a sua bancada rejeitará?
Esse também é um tema muito sensível, não só na bancada do PR, como em todo o Congresso Nacional. Mas é um tema que precisa urgentemente ser enfrentado. Previdência não é um problema só do Brasil. É um problema que o mundo todo enfrenta. E aqueles países que demoraram a fazer uma reforma quebraram a Previdência e deixaram os aposentados em uma situação muito difícil, sem salário, como a Grécia, Portugal, Espanha. Quanto mais cedo a reforma da Previdência for feita, menor o impacto na vida de cada cidadão que já está aposentado, que está na expectativa de se aposentar e na vida das gerações futuras. A reforma da Previdência hoje está sendo discutida num fórum quadripartite, de empresários, governo, trabalhadores e, depois, irá como proposta para o Congresso Nacional. O ponto principal é a idade mínima. Não é admissível que o Brasil continue aposentando um homem, uma mulher, com 45, 50 anos de idade, principalmente num cenário em que a expectativa de vida cresceu muito no País. Por isso, nós vamos sim apoiar uma reforma da Previdência profunda.
A sua bancada será contra ou a favor da proposta de prorrogação da DRU? E contra ou a favor da extensão da DRU aos estados e municípios?
Nós somos favoráveis à prorrogação da DRU, tanto para a União quanto para estados e municípios. Hoje, temos um orçamento muito engessado, por conta das verbas que são vinculadas por força de lei, e os governos têm muito pouca margem para definir aquilo que é discricionário ou não. Principalmente no momento em que a arrecadação cai, que se passa por uma crise, essa flexibilidade é fundamental para que o dinheiro vá para onde realmente se precisa investir.
Em relação à reforma tributária, a sua bancada defenderá a aprovação de quais propostas?
O Brasil é o país que tem a maior carga tributária do mundo, é um país extremamente burocratizado ainda. Defendemos uma simplificação desses impostos, principalmente a reforma, que é mais urgente, do FPE e do FPM [fundos de participação dos estados e dos municípios], para que se faça justiça fiscal com estados e municípios. Queremos impostos mais simples, mais baratos e que esses impostos sejam aplicados com mais qualidade.