Especialistas discutem em seminário temas de interesse do legislativo municipal

“Urgências legislativas nas Câmaras Municipais” é o que o seminário promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis) irá discutir a partir desta segunda-feira (22) no auditório do Interlegis, em Brasília.

Como o próprio nome sugere, serão abordados os temas mais sensíveis para vereadores, servidores e suas instituições, sobretudo em ano eleitoral. Além do credenciamento, haverá no dia 22, o painel sobre o tema “Reação à demonização das câmaras municipais”.

Transparência e informação

O Programa Interlegis, que tem atuado como parceiro da Fenalegis, está presente na abertura, com Antônio Helder Medeiros Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o programa é vinculado, e com o coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Biondo, que fará palestra sobre a necessidade de transparência das câmaras municipais a partir dos seus sites. Sabe-se que boa parte das câmaras, em todo o país, está em desacordo com as Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Transparência, por não terem um site na internet.

O Programa Interlegis disponibiliza gratuitamente o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramentas tecnológicas desenvolvidas em software livre e disponibilizadas gratuitamente para as casas legislativas que supram esta deficiência. Por causa dessa falha, muitas câmaras estão enfrentando problemas com o Ministério Público ou o Tribunal de Contas de seus respectivos estados.

Os contenciosos com o MP serão, inclusive, o tema de abertura da programação do dia 23. Ainda no dia 23, especialistas vão falar sobre as condutas vedadas em ano eleitoral, atos de improbidade, a questão da devolução (ou não) de recursos ao Executivo, autonomia do legislativo municipal.

No dia 24, os temas vão da transparência e novas tecnologias a questões orçamentárias, passando por temas relacionados à administração interna das câmaras e sua relação com os servidores, entre outros. Todas essas questões serão abordadas por especialistas como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias e o diretor do Instituto de Direito Público de Brasília, Daniel Falcão.

A programação completa, e as inscrições, que são gratuitas, podem ser conferidas no site da Fenalegis: www.fenalegis.org.br