Lava Jato: STF arquiva acusação contra Aécio Neves 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não ter visto consistência nas afirmações feitas por Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que era o portador das remessas de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. 

Em sua delação premiada, Ceará havia dito que levou R$ 300 mil em 2013 para a sede da UTC Engenharia, no Rio. O valor teria sido recebido pelo diretor da empresa Antonio Carlos D´Agosto Miranda. Segundo o delator, o executivo lhe disse que seria encaminhado a Aécio Neves.

A Procuradoria-Geral da República ouviu novamente Youssef e o então presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e ambos negaram haver qualquer quantia para o tucano. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também teve a citação contra si feita por Ceará arquivada.

Segundo a decisão de Zavascki, a PGR alegou que, com base em outros depoimentos de colaboradores, os elementos não foram confirmados. “Como se vê, os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório [afirmando] que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o senador Aécio Neves.”

A PGR completa: “esta circunstância impõe que se arquive o presente expediente, diante da não confirmação de dados mínimos que autorizem o prosseguimento da apuração em sede própria de inquérito.”

Na decisão, Zavascki diz que o autor da ação, a Procuradoria-Geral da República, opinou pelo arquivamento “na consideração de inexistência de justa causa para a ação penal (…) porquanto os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas”. A decisão extingue o sigilo assegurado à ação.