Governo deu aval para mudar poder na Petrobras sobre exploração do pré-sal

Projeto põe fim à obrigatoriedade de cota da estatal para explorar poços

Os três maiores caciques do PMDB no Senado estão por trás da articulação envolvendo o fim da obrigatoriedade da Petrobras deter o mínimo de 30% em cada poço do pré-sal. Após o Carnaval, o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do partido, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) começaram a negociar a mudança com o governo em cima do projeto do senador José Serra (PSDB-SP). 

A ideia inicial, sugerida pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do PMDB, é deixar explicitado na lei que a Petrobras terá preferência nos lotes a serem licitados, mas que a empresa, em função de dificuldades de caixa, pode abrir mão de determinadas  prospecções. Só que o órgão a decidir se a empresa participará ou não de determinada exploração não será mais da Petrobras.

Pelo acordo que está sendo costurado, à revelia do PT, a prerrogativa passaria para o Conselho Nacional de Política Energética, comandado por Eduardo Braga. A estratégia, de acordo com os envolvidos na negociação, é retirar poderes da diretoria da Petrobras que foi o pivô central do Petrolão.

Quem está redigindo a emenda que será apresentada pelo relator Ricardo Ferraço é o senador Jucá, uma espécie de coringa de Renan Calheiros. Além de dar o formato jurídico, Jucá também foi o responsável por negociar a aprovação com os ministros palacianos Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além de Nelson Barbosa (Fazenda). Jucá se reuniu com Wagner e Berzoini na sexta-feira da semana passada e nesta terça-feira (16) se encontrou demoradamente com Barbosa para amarrar a votação do Projeto.

O presidente do Senado comunicou aos líderes da Casa que pretende iniciar ainda nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto.  O problema é que uma medida provisória (de número 692), lida na sessão desta terça-feira, passou a trancar a pauta. Desta forma, o projeto desobrigando a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal só deve acontecer na semana que vem.