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Governo Alckmin determina sigilo de 50 anos em registro policial

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Numa medida que é parte de uma série de revisões prometida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no segredo de documentos e informações do Estado, foi decretado sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo. As informações são da Folha de S. Paulo.

A classificação foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste mês no Diário Oficial. De acordo com a reportagem, "a impossibilidade de acesso aos BOs, na prática, pode inviabilizar o confronto de dados estatísticos de crimes divulgados pela secretaria."

A publicação estabeleceu os 50 anos de sigilo ao "histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas".

A Folha destaca que a medida "abre margem para que seja negado acesso a todos os registros –já que esses documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado."

Ainda segundo a reportagem, a Secretaria da Segurança Pública não esclareceu se alguma parte dos documentos será de acesso público.

>> Veja a reportagem