Os líderes confirmaram para esta quarta-feira (3) a tentativa de votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma delas (MP 692/15) eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ganhos de capital. A outra (MP 695/15) autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens. A terceira (MP 696/15) modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República (reforma administrativa).
Uma sessão extraordinária está marcada para começar após as 17 horas. A intenção do governo é votar principalmente as MPs 692 e 696, que são as duas últimas medidas que integram o ajuste, o esforço fiscal de 2015. “A MP 692 é importantíssima. Ela tem impacto de R$ 1,8 bilhão (ao ano) na economia”, observou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), após participar de reunião do Colégio de Líderes nesta quarta.
Obstrução
Parte da oposição, no entanto, promete obstruir as votações. O argumento do líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), é o de que os assuntos tratados nas medidas provisórias não interessam ao País. “A MP 692 retira benefícios de investimento no Brasil e a 695 permite que Caixa Econômica e Banco do Brasil possam adquirir outros bancos. Com isso nós não podemos concordar.”
Segundo Avelino, só haverá diálogo quando o governo apresentar propostas concretas e factíveis, unindo o partido e a base.
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o partido votará as matérias, mas pode rejeitá-las. O líder disse não concordar com o aumento de impostos: “Não é possível entregar mais dinheiro para este governo do PT. A sociedade não suportaria mais isso, e o setor produtivo também não tem mais como carregar uma carga dessas.”
Projetos de lei
Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações: o que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos (PL 3123/15), cujo objetivo é reduzir gastos com supersalários; e o que define o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos de prisão, e que é considerado importante em ano de jogos olímpicos no País. Essas propostas, no entanto, não deverão entrar em votação.
Nesta quinta-feira (4), não deverá haver votações.
Comissões
De acordo com José Guimarães, uma reunião de líderes a ser realizada após o Carnaval poderá decidir o futuro das comissões permanentes da Câmara. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu suspender a instalação das comissões até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os questionamentos que a Mesa Diretora da Câmara fez à Corte em relação ao rito do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Na avaliação de Cunha, o julgamento do STF afetaria também as eleições realizadas a cada início de ano nas comissões, uma vez que ocorrem por voto secreto e são permitidas chapas avulsas.
“Caso permaneça essa situação de não julgamento dos agravos pelo STF, o presidente se comprometeu a fazer uma nova reunião para discutir comissões, se instala ou não”, disse José Guimarães.
Rubens Bueno, por sua vez, defendeu a retomada do funcionamento das comissões. Para ele, a eleição dos colegiados não tem nada a ver com a decisão do STF.