A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se pronunciou a respeito do veredicto do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Casa, que recomendou nesta segunda-feira (16) a continuidade das investigações, já que "todos os requisitos foram preenchidos".
"A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar.
Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho.
Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira (17) a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética.
Reafirmo a confiança nos membros do Conselho de Ética, que farão um julgamento isento e imparcial, exatamente como são os princípios de um Estado Democrático de Direito."
Fausto Pinato afirmou que denúncia é apta
O relator reforçou que deu um parecer pela admissibilidade porque "todos os requisitos foram preenchidos" para dar seguimento ao processo. O relatório deverá ser analisado pelos integrantes do Conselho de Ética no dia 24.
"A denúncia é apta: há tipicidade, indícios suficientes, por exemplo, a própria denúncia do procurador-geral da República, documentos juntados, o próprio depoimento de Júlio Camargo, e a fala do próprio Eduardo Cunha na CPI da Petrobras", afirmou Pinato.
De acordo com o relator, seu parecer foi embasado no artigo 4º do Código de Ética, já que, segundo ele, há indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes.
"Há indícios mínimos de autoria. Estou convencido que preenche todos os requisitos para dar andamento", ressaltou Pinato.
O prazo final para a entrega do relatório prévio era a próxima quinta-feira (19), mas Pinato decidiu antecipar, afirmando que estava convicto e com a consciência tranquila ao decidir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro preliminar.
"Foi dia e noite de estudos, de forma independente, árdua", disse.