Como o JB antecipou, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou nesta quinta-feira (5) o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) como o relator do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Entre os três sorteados pelo Conselho de Ética, Pinato é avaliado por congressistas como o relator que não está nem tão próximo de Eduardo Cunha nem tão disposto a pedir a cassação imediata do presidente da Câmara. Os demais candidatos à relatoria eram os deputados Vinicius Gurgel (PR-AP), que fez campanha para que Cunha se elegesse presidente da Casa e aparece em diversas fotos na comemoração em plenário após divulgação do resultado do pleito, e Zé Geraldo (PT-PA), mais crítico ao peemedebista, mas que temia que um confronto direto com Cunha fosse interpretado como mais uma queda de braços entre o governo e o Parlamento.
Mas a falta de unanimidade de Pinato fez com que o presidente do Conselho de Ética adiasse a divulgação do nome desta quarta-feira (4) para hoje. José Carlos Araújo conversou com parlamentares para saber mais a respeito do escolhido e com Celso Russomanno (PRB-SP), "responsável" por este primeiro mandato de Pinato, já que seus mais de 1,5 milhão de votos "puxaram" outros deputados do PRB com votação inexpressiva para a Câmara Federal. É o caso de Pinato, que obteve na eleição de 2014 apenas 22 mil votos com uma campanha ao custo de R$ 143 mil, na qual estão entre os maiores doadores a Bradesco Saúde e a construtora Queiroz Galvão doaram, respectivamente, E$ 12 mil e R$ 5,5 mil.
Pesou a favor do adiamento também o fato de Pìnato, embora tenha se declarado independente e apto para a relatoria, compor a bancada evangélica da Casa, uma das que mais dão sustentabilidade a Eduardo Cunha no cargo, mesmo após as sucessivas denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticadas pelo peemedebista e apontadas tanto pela justiça brasileira quanto nos documentos que a justiça da Suíça enviou recentemente ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Na representação assinada por mais de 50 parlamentares, Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter negado na CPI da Petrobras que tivesse contas secretas na Suíça. Posteriormente, o Ministério Público Federal apresentou denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as contas do peemedebista no exterior.
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O conselho tem até 90 dias úteis para concluir a apuração. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve ou não continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Cunha terá outros 10 dias para apresentar sua defesa.
A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais 10 dias para concluir o parecer final indicando a perda ou não do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha e deixe a decisão final para o Plenário da Casa, em votação aberta.
A representação contra o presidente da Câmara foi apresentada em outubro pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos questionam as supostas contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça e nas denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apontam o peemedebista como uma das pessoas que receberam propina em contratos da Petrobras.
Fraga
Araújo também anunciou o relator do processo para apurar quebras de decoro parlamentar pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator será Washington Reis (PMDB-RJ) que investigará, neste caso, declarações feitas pelo parlamentar em plenário.
Fraga e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) discutiram, em maio, durante a votação da Medida Provisória 665, que aumenta o rigor para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego. A deputada disse ter sido agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP) e Fraga rebateu, afirmando: “Quem bate como homem deve apanhar como homem”.
O Conselho de Ética também vai analisar outra representação contra Roberto Freire por um embate com a parlamentar na mesma sessão.
Por Eduardo Miranda, com informações da Agência Brasil