PF e MP apontam à CPI do HSBC possíveis crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro

Representantes do Ministério Público e da Polícia Federal participaram, na tarde desta terça-feira (3), de audiência pública promovida pela CPI do HSBC. Procuradores e delegados apresentaram históricos de pesquisa e forneceram informações que compõem a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo brasileiros na unidade do HSBC na Suíca.

— A CPI decidiu convocar esta audiência pública para dialogar com as autoridades brasileiras que tratam com esse tipo de questão, para que colaborem para a comissão avançar nas investigações — disse o senador Paulo Rocha (PT-PA), presidente da CPI do HSBC.

Para os convidados, a hipótese inicial do caso HSBC aponta a possibilidade de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro. O procurador da República Igor Nery Figueiredo explicou que existem duas investigações sobre o caso: uma do Ministério Público Federal e outra da Polícia Federal. A investigação no Ministério Público, acrescentou Igor Nery, busca apurar possíveis crimes de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro.

— É um procedimento que está ainda em fase de análise de dados obtidos da França. Trata-se de um conjunto [de dados] muito volumoso, que tem prioridade dentro do Ministério Público — declarou o procurador.

O delegado Tomás de Almeida Vianna, responsável pelas investigações dentro da Polícia Federal, informou que os dados recebidos da França vieram “em estado bruto” e em linguagem “pouco amigável”. Autoridades da França detêm informações sobre o caso, denunciado pelo ex-técnico do banco Hervé Falciani.

Tomás Vianna disse que os dados foram periciados e estão em análise dentro da Polícia Federal. Ele destacou que até o final deste mês deve ter toda a base de informações para permitir o avanço das investigações. Segundo o delegado, é preciso separar o que é realmente relevante para a investigação criminal. Para Vianna, é importante que a CPI e outros entes investigativos estejam em permanente contato para compartilhamento de informações.

— Estamos finalizando as soluções em informática para extrair as informações que vão compor o inquérito. O foco, hoje, é o tratamento das informações no banco de dados. Precisamos tratar dessas informações de forma simples — declarou o delegado, acrescentando que a hipótese inicial do caso é a de evasão de divisas.

Segundo o chefe da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite, todos os esforços estão sendo tomados para concluir o caso “o mais rápido possível”. Já o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi, explicou como é feita a troca de informações entre os países e relatou que ele, pessoalmente, foi até a França receber os dados do caso HSBC. Ele disse que pediu às autoridades da França para colaborarem com a CPI. Segundo Saadi, no entanto, os franceses alegaram que os termos do acordo internacional só permitem o compartilhamento de dados com autoridades jurídicas – caráter não reconhecido pela França para uma CPI.

— Eu, inclusive, pedi a revisão desse acordo para a inclusão da CPI e da Polícia Federal — informou Saadi.

O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou que a comissão foi instalada em março passado para apurar irregularidades relacionadas a contas bancárias de cidadãos brasileiros na filial suíça do banco HSBC, em Genebra. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos apontou que clientes de várias nacionalidades do banco teriam utilizado artifícios para manter em suas contas dinheiro não declarado entre 2005 e 2007.

O Brasil aparece como o nono país da lista, em termos de movimentação financeira, com US$ 7 bilhões nas contas no período sob investigação. As informações ainda apontam que mais de 8 mil brasileiros podem ter contas com movimentações suspeitas no HSBC suíço. Ferraço disse esperar que as autoridades brasileiras colaborem com a CPI, no sentido de conseguir mais informações com outros países envolvidos no caso.

— Desde o início, nesta CPI, trabalhamos sabendo que as informações mais importantes estão fora da jurisdição brasileira — afirmou Ferraço.