Comissão discute Registro Civil Nacional com ministros do TSE e STJ

A comissão especial que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional realiza audiência pública nesta terça-feira (13) com o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicitou a audiência, considera necessária a presença de juristas para ampliar o debate sobre a unificação dos registros civis. Marquezelli lembra ainda que o projeto do registro civil nacional é fruto de uma parceria do Poder Executivo com o Poder Judiciário. 

"É importante porque cada ministro tem na sua área sugestões importantes para o País e nós temos que ouvi-los", explica o deputado. "O TSE será responsável por grande parte dos trabalhos a serem realizados, atuando tanto na coleta das impressões digitais e dados biográficos como na manutenção da base de dados gerada e que será disponibilizada para os entes parceiros. O ministro Gilmar Mendes estará à frente das próximas eleições municipais como presidente do TSE e também pode contribuir, como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), na discussão sobre a constitucionalidade da matéria”.