Comissão debaterá oferta de educação inclusiva em classe especial ou comum

A educação inclusiva será tema de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O debate, marcado para quarta-feira (14), foi solicitado pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Aelton Freitas (PR-MG).

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), todas as escolas brasileiras, públicas ou particulares, devem ofertar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, com acesso ao atendimento educacional especializado.

Embora a lei determine que as escolas pratiquem a educação inclusiva das pessoas com deficiência em classe comum, não há uma proibição da existência de escolas especiais, como as da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) ou os Centros de Ensino Especial.

Mas a melhor educação para as pessoas com deficiência, em alguns casos, divide a opinião dos especialistas: as aulas devem acontecer em classe especial ou em classe comum?

O Paraná, por exemplo, não segue essa regra. O deputado Aelton Freitas, um dos autores do requerimento de audiência pública, também se queixa de algumas escolas particulares, que não oferecem matrícula a alunos com deficiência.

"Hoje há uma lei que diz que toda escola tem que aceitar pessoa com deficiência, mas algumas escolas particulares ainda não estão aceitando. Há vários graus de deficiência. Na maioria delas, a pessoa se sente bem quando é incluída, e em alguns casos, como o autismo de grau avançado, é necessária alguma particularidade. Mas temos sentido e aprendido nos debates que o melhor método é o da inclusão".

A audiência faz parte de um ciclo de debates da comissão, que que tem o objetivo de discutir conceitualmente temas como a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil; a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); assistência social; e trabalho competitivo e trabalho apoiado.