Comissão rejeita mudança no conceito de família já aprovado

Destaque da deputada Maria do Rosário (PT-RS) pedia a votação em separado do artigo do substitutivo do relator Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o relatório exclui as relações homoafetivas e outros arranjos familiares. Segundo ela, o estatuto nega o direito à proteção do Estado às famílias constituídas, por exemplo, por avós e seus netos. Para a deputada Maria do Rosário, o estatuto fere os princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação. Ela defende ainda que não cabe ao Estado interferir nos arranjos familiares.

Já o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu que a lei não pode inovar no conceito de família. Conforme ele, o estatuto preserva o conceito de família contido na Constituição. O texto constitucional estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Diz ainda, que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

O relator Diego Garcia afirmou, por sua vez, que “decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não valem como súmula para o Congresso Nacional”. O STF reconheceu, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo.

Como o destaque foi rejeitado, fica mantida a definição de família constante do substitutivo do deputado Diego Garcia, já aprovado pela comissão.